O
governador do Tocantins, Mauro Carlesse, encaminhou à Assembleia
Legislativa nessa quinta-feira, 30, o Projeto de Lei nº 1/2020, que
reduz a base do cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)
nas operações realizadas com milho, por produtores regularmente
cadastrados.
Conforme
o projeto, fica reduzida a base de cálculo do ICMS nas operações
internas com milho, realizadas por produtores rurais regularmente
cadastrados, de forma que a carga tributária resulte no percentual
de 2% sobre as saídas.
O
Estado foi autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária
(Confaz) a conceder a redução, por meio do convênio 63/2019
publicado no Diário Oficial da União (DOU). Na mensagem
encaminhando o Projeto de Lei à AL, o governador Mauro Carlesse
solicitou que o mesmo fosse tramitado em regime de urgência.
Mercado
do milho no Tocantins
Com
a medida, a previsão é que a produção do milho deve crescer ainda
mais no Tocantins. De acordo com o 3º levantamento da Companhia
Nacional de Abastecimento (Conab), a expectativa de crescimento é
24,8% na área plantada do milho na primeira safra 2019/2020, em
relação à safra 2018/2019 no Estado. O plantio, conhecido como
safra de verão, acontece anualmente entre os meses de outubro a
dezembro, com previsão de colheita nos meses de janeiro e fevereiro
deste ano.
Na
safra 2018/2019 foram cultivados 37,5 mil hectares de área plantada,
saltando para 46,7 mil hectares plantados na safra 2019/2020, um
incremento de 24,8% na primeira safra de milho. A expectativa de
produção também foi positiva.
Na
safra anterior, foram colhidas 200,98 mil toneladas e na safra
2019/2020 espera-se uma colheita de 225 mil toneladas, um aumento de
12% na produção. A produção desta primeira safra corresponde a
uma participação de 4,4% na produção de grãos tocantinenses.
(Da
Redação)