O advogado e ex-juiz eleitoral João Olinto Garcia de Oliveira teve a prisão revogada na noite de quinta-feira, 29.
O habeas corpus foi concedido pelo desembargador Moura Filho, do Tribunal de Justiça do Tocantins.
De acordo com a decisão, o desembargador diz não ignorar a gravidade das acusações que pesam sob João Olinto, contudo, entende que o mesmo não oferece riscos às investigações, além de ser réu primário e os crimes supostamente praticados não envolvem violência ou grave ameaça.
Porém, o ex-juiz deverá cumprir algumas medidas cautelares, como, não ter nenhum contato com os investigados e testemunhas, comunicar qualquer mudança de endereço, está proibido de sair da comarca onde reside sem prévia autorização judicial, e ficará obrigado a comparecer perante o delegado responsável pelo caso e ao final juiz sempre que for intimado.
