Jorge Frederico apresenta PL que zera o imposto na compra de computadores para estudantes da rede pública

Para ter direito à isenção do imposto, o estudante deverá estar devidamente matriculado e apresentar comprovante de frequência regular às aulas

Principalmente depois da pandemia, todo o processo de aprendizado, hoje, passa quase que obrigatoriamente pelos meios digitais. Ciente da dificuldade na aquisição de computadores por alunos da rede pública, o deputado Jorge Frederico apresentou um Projeto de Lei (PL) que isenta o imposto estadual nessas compras.

Jorge Frederico pede que o Estado garanta a isenção do pagamento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para aquisição de computadores – Desktop ou Notebook – para os alunos matriculados na rede pública de ensino.

“É uma questão de inclusão social, é dever do Estado garantir que o estudante possa adquirir sem o pagamento do imposto, um bem imprescindível ao seu aprendizado”, afirma o deputado.

O parlamentar diz que o ideal seria que cada aluno da rede pública tivesse acesso gratuito a um computador, “mas, enquanto não atingimos essa realidade, buscamos ferramentas para facilitar o acesso”, afirma o parlamentar, defendendo que aos estudantes da rede pública de ensino, sejam dadas as condições inerentes à sua evolução educacional.

Com a lei, para ter direito à isenção do imposto, o estudante deverá estar devidamente matriculado e apresentar comprovante de frequência regular às aulas.
(Com informações da ascom do deputado)
(Foto: Divulgação)