Considerado crime
Polícia Militar alerta sobre os riscos do uso de cerol em pipas, prática criminosa que pode levar à prisão
PM reforça que a prática coloca vidas em risco e tem previsão legal de penalidade
A Polícia Militar do Tocantins reforça o alerta à população sobre os riscos e as consequências legais do uso de cerol em linhas de pipa. A prática, além de perigosa, é considerada crime, conforme o artigo 132 do Código Penal Brasileiro: “Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave”.
Durante entrevista concedida na manhã desta quarta-feira, 2, ao programa Bom Dia Tocantins, da TV Anhanguera, o porta-voz da PMTO, tenente-coronel Sandro Lima, destacou que o uso de cerol pode resultar em graves acidentes e até em homicídio, dependendo das consequências do ato.
“Quem solta pipa com cerol e causa algum acidente pode responder legalmente pelos danos. Se alguém se machuca, por exemplo, isso pode ser considerado lesão corporal e, dependendo da gravidade, pode até ser enquadrado como homicídio, no caso de uma morte, porque a pessoa assume o risco ao usar esse tipo de linha”, explicou o oficial.
O tenente-coronel também chamou atenção para a responsabilização de menores de idade, afirmando que, quando crianças ou adolescentes estão envolvidos, a conduta é tratada como ato infracional, com aplicação de medidas de proteção ou socioeducativas, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Além disso, fabricar, vender ou expor para venda cerol, especialmente aqueles produzidos com pó de vidro, ferro ou a chamada linha chilena, configura crime conforme o artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/1990.
Ocorrência em Araguaína
No último sábado, 29 de junho, a Polícia Militar, por meio do 2º Batalhão, registrou uma ocorrência envolvendo o uso de cerol em pipas no Setor Costa Esmeralda, em Araguaína. Durante patrulhamento na Avenida Palmas, policiais flagraram quatro pessoas empinando pipas com uso de cerol na praça do bairro.
Diante do risco à segurança, especialmente em local com alta circulação de motocicletas e crianças, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por uso de cerol em pipas ou similares. Os envolvidos, três homens de 18 anos e um adolescente de 17, foram responsabilizados e se comprometeram a comparecer em juízo, conforme determina o Juizado Especial Criminal (JECRIM).
Foram apreendidos 90 metros de linha com cerol e duas unidades de cerol.
A PMTO reforça que continuará realizando ações de fiscalização, com abordagens e apreensões, sempre priorizando a prevenção e a segurança da população.
TO Mais Seguro
O tema também será pauta do programa TO Mais Seguro, transmitido nesta quarta-feira, às 12h, na Rádio 105 FM e pelo canal oficial da PMTO no YouTube. O programa contará com a participação de especialistas que vão esclarecer dúvidas sobre os perigos do cerol, a legislação vigente e como a sociedade pode colaborar na prevenção.
(Da ascom da Polícia Militar)
(Foto: Divulgação – PM)
