Mesmo com gestores presos, Prefeitura de Palmas mantém secretária da Saúde e superintendente nos cargos

A Justiça manteve as prisões da secretária municipal de Saúde de Palmas, Dhieine Caminski, e do superintendente de Atenção à Saúde, Andreis Vicente da Costa, investigados na segunda fase da Operação Falsa Emergência. A apuração conduzida pela Polícia Civil aponta suspeitas de irregularidades no processo que resultou na terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul da capital, em um contrato estimado em cerca de R$ 139 milhões.

Os dois passaram por audiência de custódia e permanecerão detidos no Quartel do Comando-Geral (QCG) da Polícia Militar, em Palmas. Já a empresária Cláudia Maria Cândido, que também teve a prisão preventiva decretada e é apontada como articuladora dos interesses da organização social contratada, não foi localizada e é considerada foragida.

A manutenção das prisões foi confirmada na quinta-feira, 11,  um dia após a deflagração da nova fase da operação. As investigações apuram suspeitas de corrupção, falsidade ideológica, fraude documental e possível direcionamento na contratação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba para gerir as unidades.

Gestores seguem oficialmente nos cargos

Apesar da decisão judicial, Dhieine Caminski e Andreis Vicente continuam formalmente nomeados na estrutura da Prefeitura de Palmas. Até a publicação desta reportagem, não havia ato oficial de exoneração.

Nos bastidores da administração municipal, a permanência dos dois gestores gera expectativa diante da gravidade das acusações. O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, ainda não se pronunciou sobre eventual afastamento ou exoneração dos servidores enquanto o caso segue sob investigação.

Em nota anterior, a gestão municipal informou que acompanha o andamento das apurações e aguarda acesso aos autos para se posicionar oficialmente.

Fundamentos das prisões

De acordo com a decisão judicial, as prisões preventivas de Andreis Vicente da Costa e de Cláudia Maria Cândido foram decretadas para garantia da ordem pública. Já no caso de Dhieine Caminski, a medida foi justificada pela necessidade de preservar a instrução criminal.

Segundo a investigação, a então secretária teria monitorado e tentado influenciar depoimentos de servidores da Secretaria Municipal da Saúde. Para a Polícia Civil e o Ministério Público do Tocantins, a conduta poderia comprometer a produção de provas e o andamento das apurações.

Além das prisões, a Justiça autorizou a quebra de sigilos e a adoção de medidas patrimoniais para aprofundar as investigações.

Contrato milionário é alvo da operação

A Operação Falsa Emergência apura o processo administrativo que levou à terceirização das UPAs Norte e Sul, formalizada em março deste ano pela Prefeitura de Palmas.

Conforme a Polícia Civil, há indícios de que documentos e pareceres técnicos tenham sido produzidos ou alterados para dar aparência de legalidade ao procedimento. Parte dos atos administrativos relacionados à contratação também estaria sob suspeita de irregularidades.

Na primeira fase da operação, realizada em 21 de maio, foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados e na sede da Secretaria Municipal da Saúde.

Empresária segue foragida

Apontada como intermediadora dos interesses da entidade contratada, Cláudia Maria Cândido permanece foragida. Segundo a Polícia Civil, ela também teria ligação com o aluguel de uma BMW utilizada pelo superintendente Andreis Vicente, elemento que passou a integrar o conjunto de provas analisadas.

A defesa informou que a empresária está em viagem e pretende se apresentar às autoridades após ter acesso ao conteúdo da investigação.

Defesas aguardam acesso ao inquérito

Os advogados dos investigados afirmam que ainda não tiveram acesso integral aos autos. A defesa de Dhieine Caminski informou que aguarda a disponibilização do inquérito para definir as medidas judiciais cabíveis.

Já o advogado de Andreis Vicente declarou que solicitou acesso ao procedimento investigatório e que se manifestará após analisar o conteúdo.

Mudança no comando da Saúde

Horas após a prisão da secretária, a Prefeitura de Palmas publicou edição extraordinária do Diário Oficial designando Ana Paula dos Santos Andrade Abadia para responder interinamente pela Secretaria Municipal da Saúde.

Servidora efetiva da Secretaria Estadual da Saúde e atual secretária-executiva da Escola de Saúde Pública, ela assumiu temporariamente a condução da pasta.

Contrato segue em vigor

Embora o contrato de terceirização das UPAs tenha sido suspenso pela Justiça do Tocantins em abril, a decisão foi posteriormente revertida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou que a interrupção imediata poderia comprometer o atendimento à população.

O mérito da contratação, no entanto, continua sendo discutido na esfera judicial e também segue sob investigação da Polícia Civil e do Ministério Público do Tocantins.

(Com informações da Agência Tocantins)
(Foto: Reprodução/Prefeitura de Palmas)