Administração regulariza e padroniza procedimentos para concessão de licenças médicas dos servidores públicos do TO

A Junta Médica Oficial do Estado (JMOE), vinculada à Secretaria de Estado da Administração (Secad), publicou Instrução Normativa para regularizar e padronizar os procedimentos necessários pertinentes à concessão de licenças médicas e outros benefícios concedidos aos servidores públicos do Tocantins. A Instrução Normativa n° 01/2022 foi publicada no Diário Oficial do Estado n° 6.056.

As alterações promovidas pela normativa buscaram alinhar, padronizar e tornar o processo para conceder, prorrogar ou indeferir as licenças, mais eficiente. Uma das principais modificações da IN é a isenção da entrega anual de documentação hábil que comprova a permanência de necessidades especiais, dos servidores concursados como Pessoa com Deficiência (PcD).

“Pensando na celeridade na concessão das licenças e outros benefícios, pedimos aos servidores que fiquem atentos à documentação descrita na Instrução, pois todo o procedimento se inicia a partir da entrega dos documentos, que quando entregue corretamente, facilita em muito a liberação. Partindo deste princípio, todas as alterações foram minuciosamente estudadas para que pudéssemos agilizar ainda mais todos os pedidos”, destaca a diretora da Junta Médica, Marcia Barros.

Para verificar todas as alterações feitas na Instrução Normativa da Junta, os servidores podem acessar este link.
(Com informações da secom/Tocantins)