Medida Provisória foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 1º de setembro
Propostas de reajuste foram encaminhadas para apreciação e aprovação da Aleto
: Evoluções funcionais abrangem servidores de todos os quadros do Estado
Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira, 13, a Medida Provisória nº 12, que reduz de 12% para 7% a base de cálculo do Imposto sobre Circulação...
O governo do Tocantins publicou a Medida Provisória nº 12/23, que reduz de 12% para 7% o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS)...
