Detran implementa novo formato de emissão da primeira CNH e renovação automática

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) tem realizado as mudanças nos sistemas para a implementação das novas regras que irão nortear os processos de emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de renovação automática, atendendo à Resolução 1020/2025 do governo federal.

A resolução dispõe sobre o novo formato de emissão da primeira habilitação em todo o país, que promoveu uma série de mudanças nos procedimentos de habilitação, entre elas o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas e a renovação automática do documento para usuários que obtiverem o selo bom condutor.

Com isso, o estado opera nos moldes da nova resolução e tem acompanhado os órgãos responsáveis em relação à regulamentação e orientação quanto aos procedimentos finais das novas regras, a fim de garantir que a implementação ocorra dentro da legalidade, mantendo a segurança jurídica institucional e dos usuários.

O presidente do Detran, Hercy Filho, destaca o compromisso do órgão em realizar as mudanças no processo de obtenção da CNH. “Estamos trabalhando para que todos possam ter a sua carteira no novo formato e, assim, dirigir dentro da legalidade ou conseguir uma oportunidade de emprego, em que o documento seja uma ferramenta necessária.

Seguindo as orientações do governador Wanderlei Barbosa, nossa gestão será pautada no esforço e compromisso em trabalhar e cuidar do povo tocantinense”, destaca o presidente.

Emissão

O usuário realiza um pré-cadastro no aplicativo CNH do Brasil (antiga Carteira Digital de Trânsito – CDT), que está disponível para Android e iOS. No aplicativo, deve realizar as aulas teóricas. Não há prazo para finalizar as aulas. O aluno deve realizar no mínimo uma hora de aula. Finalizada essa etapa, o candidato deve procurar o Detran para a abertura do processo.

Abertura do processo: taxa, biometria, foto e exames

No órgão, o candidato deve apresentar o documento de identidade e o comprovante de endereço para a coleta da biometria e captura da foto, com o custo de R$ 221,21. É válido lembrar que o documento de identidade deve estar em ótimo estado de conservação e dentro do prazo de validade.

Após a abertura, o usuário será encaminhado para uma clínica credenciada ao Detran Tocantins para a realização dos exames de aptidão física e mental e do psicotécnico. conforme a nova resolução, a soma dos exames médicos não poderá ultrapassar o valor de R$ 180.

O Detran lembra os usuários de que o tempo de validade da habilitação não é definido pelo órgão, e sim pelo médico da clínica, com base nos resultados dos exames. O exame toxicológico segue obrigatório para condutores das categorias C, D e E, independentemente de exercerem atividade remunerada ou não. Para tirar a carteira segue valendo as regras de idade mínima de 18 anos e ser alfabetizado.

Prova teórica: agendamento e taxas

Finalizada a abertura do processo, o candidato agenda o dia e o horário para realizar a prova teórica. Em caso de reprovação, o aluno realiza uma segunda tentativa sem custo adicional. Se houver a necessidade de uma terceira ou mais tentativas, há o custo de R$ 44,25.

Etapa prática: aulas e prova

O candidato segue para a etapa prática do processo, tendo que realizar no mínimo duas aulas. O processo pode ser feito por instrutores credenciados ao Detran/TO ou nas autoescolas. O aluno que deseja verificar se o instrutor é credenciado ao órgão pode checar tal informação no aplicativo CNH do Brasil.

A preparação personalizada ainda segue em regulamentação, e o Detran acompanha ativamente os órgãos de controle no processo dessa implementação.

Finalização do processo

Depois da prova prática, a atualização da habilitação no app CNH do Brasil ocorre dentro de cinco a sete dias úteis. Os candidatos que tiverem interesse em possuir a versão física dos documentos podem fazer a retirada presencialmente nas unidades onde o processo foi aberto.

PPD e CNH definitiva

O Detran/TO reforça que, finalizado todo o processo de primeira habilitação, o novo condutor faz a retirada da Permissão Para Dirigir (PPD), que é a CNH provisória. Após completar um ano, haverá a troca automática para a CNH definitiva no aplicativo CNH do Brasil. Para o documento físico, o usuário deverá realizar o processo de segunda via, com o pagamento da taxa de R$ 86.

É válido destacar que um dos requisitos para a realização da troca da CNH provisória para a definitiva é que o condutor, neste período de 12 meses, não seja reincidente em infrações de natureza média e grave, ou seja, não tenha cometido as infrações mais de uma vez. Além disso, ele não pode ter cometido nenhuma multa de natureza gravíssima.

Caso o condutor se enquadre em alguma dessas situações, ele perderá a provisória, não podendo realizar a troca para a definitiva. Assim, caberá a abertura de um novo processo de obtenção da primeira CNH.

Renovação automática

A renovação automática será para as CNHs que venceram a partir do dia 1º de dezembro de 2025, data em que a Resolução 1020/2025 foi publicada. Aquelas que venceram antes desse período seguem o procedimento antigo. Com a renovação automática, os condutores estarão isentos de qualquer taxa, exames ou provas.

O novo formato de renovação ocorrerá para aqueles que obtiverem o selo “bom condutor”, que aparecerá no aplicativo CNH do Brasil, no caso do não cometimento de infrações e penalidades dentro dos 12 meses antes do fim da validade da habilitação.

Condutores entre 50 e 69 anos, a renovação automática ocorre somente uma vez. A partir de 70 anos, somente a renovação no formato antigo.

(Da secom Tocantins)
(Foto: Félix Carneiro/Governo do Tocantins)