Estacionamentos recuados estão tirando vagas públicas das ruas de Araguaína?

A implantação de estacionamentos recuados ou frontais em frente a estabelecimentos comerciais tem se tornado cada vez mais frequente em Araguaína, especialmente em avenidas de grande fluxo e regiões comerciais. A prática, no entanto, tem levantado um questionamento entre motoristas e moradores: essas estruturas estão reduzindo as vagas públicas disponíveis nas ruas da cidade?

De acordo com a legislação urbana, as vagas localizadas em recuos frontais, quando não fazem parte de área privada devidamente regularizada, são consideradas espaço público. Isso significa que não podem ser tratadas como exclusivas para clientes, nem delimitadas de forma informal com cones, correntes ou sinalizações improvisadas.

Em Araguaína, a situação se repete em diversos pontos da cidade, onde comerciantes utilizam o recuo como se fosse um estacionamento privado, o que, segundo especialistas em mobilidade urbana, contribui para a diminuição das vagas nas vias públicas, aumenta a dificuldade para estacionar e gera conflitos no trânsito.

Outro ponto que chama atenção é a fiscalização. Em muitos casos, não há clareza se os recuos obedecem ao Código de Posturas do Município, ao Plano Diretor ou se possuem autorização específica do poder público. Quando a obra não atende às exigências legais, a prática pode caracterizar uso irregular do espaço urbano.

A legislação diferencia situações específicas:

• Entradas de garagem devidamente sinalizadas e aprovadas são permitidas;
• Reserva de vagas públicas para uso exclusivo de clientes não é autorizada.
  

Diante do cenário, cresce a cobrança por uma atuação mais efetiva dos órgãos fiscalizadores e por regras mais claras que conciliem o crescimento comercial com o direito coletivo ao uso das vias públicas. Para muitos araguainenses, a sensação é de que o espaço público está sendo reduzido silenciosamente, sem debate ou planejamento adequado.

O tema reforça a necessidade de planejamento urbano responsável em Araguaína, garantindo que o desenvolvimento econômico da cidade não aconteça à custa da mobilidade e do direito de ir e vir da população.

NOTA AO PROGRAMA ARAGUAÍNA URGENTE

Estacionamentos recuados como vagas privativas
“A Prefeitura de Araguaína informa que em 2023 atendeu às exigências do Ministério Público em relação aos estacionamentos recuados em calçadas utilizados por estabelecimentos comerciais como vagas privativas. Na época foi definido que essas áreas, quando localizadas em via pública, não podem ser destinadas exclusivamente a clientes, devendo permanecer de uso público.

A medida seguiu o que determina a Resolução nº 965/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que veda a destinação de parte da via para estacionamento privativo em situações não previstas na legislação.

Os estabelecimentos podem manter o recuo com guia rebaixada, desde que não impeçam o uso por outros motoristas. Também é permitida a adaptação do espaço no formato de bolsão, com entrada e saída definidas, mantendo o rebaixamento apenas nas rampas e as demais guias na altura padrão, pintadas de branco.

A legislação permite vagas exclusivas apenas em casos específicos, como para pessoas com deficiência, idosos, táxis, transporte escolar, carga e descarga, ambulâncias, estacionamento rotativo, curta duração e viaturas oficiais.

A Agência de Segurança, Transporte e Trânsito continua fiscalizando essas situações e recebe denúncias de segunda a sexta-feira em horário comercial pelo (63) 99984-7238. Fora do horário comercial, a Guarda Municipal de Araguaína pode ser acionada pelo telefone 153.“

(Por redação)