Família garante no TJTO direito de ter acesso ao inquérito policial sobre assassinato de Moisés da Sercon

A família Moisés da Costa informou ter conseguido nesta terça-feira, 7, acesso aos autos do inquérito policial que investiga o assassinato do político, que aconteceu em agosto de 2018 enquanto exercia o cargo de prefeito de Miracema do Tocantins.

Após ter o pedido negado por duas vezes pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) e uma vez na 1º instância, a ação foi acolhida por unanimidade pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).

Caso Marielle Franco citado
A cargo do advogado Douglas Alves Ferreira Dias, a defesa fez citação da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que garantiu, em maio deste ano, que a família Marielle Franco tivesse acesso aos autos do inquérito policial sobre a execução da vereadora carioca, ocorrido em março de 2018. A relatora no TJTO foi a desembargadora Jacqueline Adorno.

Acesso amplo
Conforme a defesa, o mandado de segurança concedido permite acesso amplo aos autos do inquérito policial, provas, perícias e diligências já documentadas, salvo as que estiverem em andamento, o que renovou a esperança da família da vítima, que ainda hoje busca a elucidação do caso.

Mais de 5 anos de sofrimento
Acompanharam o julgamento três irmãos de Moisés: Fidel, Luís e Márcia, além da sobrinha Samara. “Representa uma grande vitória para a família, que aguardava ansiosamente por isto. Já que foram negados pela SSP, pela promotora do caso e pelo juiz de Miranorte, responsável pelo caso. Foi necessário entrar com mandado de segurança no TJTO para, além do acesso ao inquérito e às investigações, ter a certeza de que o inquérito não será arquivado sem resposta. São mais de 5 longos anos de sofrimento para a família, que sofre a dor da perda de um ente querido nesta situação, e também para a população que merece saber o que aconteceu com o seu gestor”, desabafou Fidel Costa.

Federalização do caso
De acordo com a família Moisés da Costa, com a decisão do TJ TO, os advogados da família estão animados com a federalização do caso, já que há um pedido de deslocamento de competência e julgamento do caso no Ministério da justiça. O pedido de Federalização do caso foi feito ainda em abril, quando a família foi recebida no ministério da justiça e protocolou um dossiê completo sobre o caso pedido a federalização do mesmo.

Ainda conforme a família, o processo tramitou bem e o jurídico do Ministério da justiça deu parecer favorável e um procurador encaminhou para a PF. A família está sendo auxiliada com advogados fornecido pelo Sindicato dos Policiais Penais Federal, que está dando todo suporte jurídico.

Inclusive com o advogado que assinou o mandado de Segurança no TJ T0, Dr Douglas Alves, que fundamentou a defesa baseado no caso da vereadora carioca Marielle Franco, que lutaram em todas as instâncias ate conseguiram no STF.
(Da Coluna CT)
(Foto: Divulgação)