Governador exonera procurador-geral e superintendente do Procon citados em operação que investiga venda de sentenças

Klédson de Moura Lima, procurador-geral do Estado, e Rafael Parente, superintendente o Procon Tocantins, foram exonerados dos cargos pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). Eles estão entre os servidores do Executivo citados na Operação Máximus, que investiga um suposto esquema de venda de sentenças do Judiciário.

As exonerações estão no Diário Oficial publicado na noite desta terça-feira, 27. No lugar de Klédson, o governo nomeou como procuradora-geral Irana de Sousa Coelho Aguiar. Ela ocupava o cargo de subprocuradora-geral. Klédson é concursado e volta para seu cargo de origem.

O substituto de Rafael Parente será o diretor de fiscalização do Procon, Magno da Silva Pinto, que vai acumular os dois cargos.

Rafael Parente afirmou que pediu exoneração “por prudência e cautela que o momento exige”, mas que não teve acesso ao processo e não tem conhecimento das alegações que foi citado.

Klédson de Moura afirmou que pediu desligamento da função por ser adequado para preservar a instituição e o Estado. Também afirmou que ele e seus sócios foram citados, mas não sabem os motivos e está à disposição do poder judiciário.

Operação Máximus

A operação Máximus investiga suposto esquema de venda de sentenças no judiciário do Tocantins. O desembargador Helvécio de Brito Maia Neto e o juiz José Maria Lima, ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), foram afastados dos cargos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo documento de intimação para afastamento do desembargador, foi determinado que o magistrado não pode se aproximar das dependências do Tribunal de Justiça e ter contato com vários servidores do Judiciário e do Estado. Entre os citados estão Klédson de Moura Lima e Rafael Parente, que também foram alvos de buscas da PF.

Durante a operação, o filho do desembargador Helvécio, Thales André Pereira Maia, foi preso preventivamente. Além dele, o advogado Thiago Sulino de Castro também foi um dos alvos dos mandados de prisão.

A defesa de Helvécio e do filho não quis se posicionar sobre a operação. O G1 não conseguiu contato com a defesa do juiz ouvidor do TRE. A defesa de Thiago Sulino informou que ainda não teve acesso aos autos e por isso não iria se manifestar.

Íntegra da nota de Rafael Pereira Parente

Decidi pedir minha exoneração do Procon Tocantins por prudência e cautela que o momento exige, mas em paz e com o sentimento de dever cumprido. Ao longo destes dois anos à frente do órgão alcançamos resultados significativos e fomos reconhecidos nacionalmente. Alcançamos índices significativos em defesa do consumidor tocantinense.

Ressalto não há medida coercitiva e até o momento ainda não tive acesso aos autos do Inquérito Policial não tendo conhecimento das alegações que sou citado, mas tenho a certeza de que a verdade prevalecerá e tudo será esclarecido. Confio na Justiça imparcial e célere.

Íntegra da nota de Klédson de Moura Lima

Pedi o desligamento da função. Vejo como sendo o adequado a ser feito para preservar a instituição (PGE) e o próprio Estado.

Na operação Maximus, eu e meus sócios estamos sendo citados na investigação. Não tem nenhuma relação com minha atuação institucional a frente da PGE-TO, mas com um processo que o meu escritório trabalhou na defesa legítima de um cliente perante o STJ.

Em razão da investidura do cargo de Procurador Geral, desde março de 2022 eu estava com impedimento e afastado das atividades do escritório, mas isso não me exclui do quadro societário. Afinal de contas, a partir de hoje e sem os impedimentos temporários, já posso retornar minhas atividades na sociedade advocatícia.

Passados 05 dias, ainda não sabemos os motivos, porque a decisão está sob sigilo. Sem saber o conteúdo da decisão, nada pode ser esclarecido. Por hora, nos resta apenas pedir acesso aos autos e aguardar o deferimento do Ministro Noronha, relator do inquérito no STJ.

Estamos todos a disposição do Poder Judiciário. Já nos apresentamos a Autoridade Policial e ao próprio Ministro Noronha para prestar depoimentos, esclarecimentos e tudo mais que for necessário para o rápido deslinde das investigações.

(Com informações do G1 Tocantins)

(Foto: Arquivo Pessoal/Luciano Ribeiro/Governo do Tocantins)