Governo afirma que recursos destinados ao show de Wesley Safadão provém de emendas parlamentares

Após o Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizar Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Estado requerendo a suspensão do show do cantor Wesley Safadão, o governo, por meio da Secretaria da Cultura e Turismo (Sectur), informou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já foi notificada e que prestará à Justiça os esclarecimentos solicitados.

Por meio de nota, o governo afirmou ainda que os recursos destinados ao pagamento do show provém de emendas parlamentares, de acordo com o que prevê a legislação.

A apresentação do cantor está marcada para esta quinta-feira, 12, dentro da programação da Agrotins, em Palmas. A atração musical custará o valor de R$ 630 mil.

Ação Civil Pública
Na petição, o promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva sustenta que o Estado deve se abster de realizar qualquer pagamento referente ao show, diante da situação das prioridades de investimento nas áreas da educação e saúde.

Segundo ele, algumas decisões judiciais estão sendo descumpridas, a título de exemplo, as decisões da área da saúde que dizem respeito à neurologia, UTI Neonatal, cirurgias ortopédicas, urologia, leitos de UTI, parto e nascimento – rede cegonha, cardiopatias congênitas em recém-nascidos e procedimentos oncológicos.

“Cabe consignar que, em nenhum momento, o Ministério Público pretende cercear o desenvolvimento das atividades de fomento ao lazer, entretenimento e à cultura nesta Unidade Federativa e muito menos se imiscuir no mérito de atos administrativos, mas, diante dos valores envolvidos na dita contratação e da extensa relação de compromissos inclusive com sentenças judiciais nas áreas da saúde e educação não cumpridas, o caso foge completamente do razoável”, diz o promotor, que ainda menciona inúmeros precedentes do Supremo Tribunal Federal e da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, que suspendeu show do mesmo artista.

Nota
“A Secretaria da Cultura e Turismo (Sectur) informa que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já foi notificada e prestará à Justiça os esclarecimentos solicitados. Esclarece ainda que os recursos destinados ao pagamento do show provém de emendas parlamentares, de acordo com o que prevê a legislação”
(Com informações da secom/TO e do MPTO)