Governo do Tocantins retoma Programa Jovem Trabalhador e garante permanência de 1.545 jovens empregados

O Governo do Tocantins confirmou a retomada e manutenção do Programa Jovem Trabalhador, garantindo que 1.545 jovens continuem empregados após a gestão interina anunciar o encerramento da iniciativa em novembro deste ano. A decisão foi oficializada por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Estado, a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

O termo assegura que os contratos em vigor serão mantidos até o término previsto de cada vínculo, garantindo a continuidade da formação profissional, a preservação dos direitos trabalhistas e a finalização dos cursos iniciados.

Durante a assinatura, o governador Wanderlei Barbosa destacou a importância social do programa e reforçou o compromisso com a juventude tocantinense. “O Jovem Trabalhador é uma política pública que transforma vidas e oferece oportunidades reais. Garantir a continuidade desses contratos é garantir dignidade, esperança e desenvolvimento para o Estado”, afirmou o governador.

A secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos, também reforçou o impacto da medida: “A permanência do jovem que já tem o contrato ativo faz uma diferença enorme na vida dele. Não é só o dinheiro, é aprendizado, é futuro. Muitos estavam tristes com o corte, e essa decisão muda histórias.”

Tentativa de substituição gerou risco social

O Ministério Público do Trabalho havia promovido uma audiência de conciliação com a empresa responsável pelo projeto e membros da gestão interina, que pretendia substituir o Jovem Trabalhador por um novo programa. Sem apresentação de cronograma, orçamento definido ou garantias de transição, a mudança traria entraves legais, riscos sociais e custo elevado ao Estado, como pagamento proporcional de 13º salário, férias e verbas rescisórias.
Além disso, jovens desligados não poderiam ser recontratados imediatamente em um novo modelo, o que aumentaria o impacto social entre participantes, incluindo adolescentes em vulnerabilidade, jovens com deficiência, indígenas, quilombolas, ribeirinhos e jovens da zona rural.

Sobre o programa

O Programa Jovem Trabalhador promove qualificação profissional e inserção no primeiro emprego formal para jovens de 16 a 21 anos, oferecendo salário proporcional, vale-transporte (quando necessário), uniforme, crachá, seguro de vida, 13º salário, férias e acompanhamento psicossocial e psicopedagógico. A iniciativa está alinhada à CLT, ao ECA e à Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000)

(Da secom Tocantins/ Redação)