Operação da Polícia Civil
Integrantes de facção criminosa presos são absolvidos pela Justiça em Paraíso do Tocantins; entenda o caso
Durante o julgamento, as defesas argumentaram que houve irregularidades na coleta de provas digitais e violação de domicílio sem mandado judicial
A Justiça da Comarca de Paraíso do Tocantins absolveu, no último sábado, 25, um grupo de investigados acusados de envolvimento com o tráfico de drogas e com uma suposta organização criminosa ligada a uma facção nacional oriunda do estado de São Paulo.
A decisão foi proferida após o juiz responsável concluir que as provas apresentadas não foram suficientes para sustentar a condenação dos réus, determinando a expedição de alvarás de soltura e o relaxamento das medidas cautelares.
De acordo com informações da decisão à qual a reportagem teve acesso, o processo teve origem após uma operação da Polícia Civil que resultou na apreensão de drogas em um imóvel apontado como depósito de entorpecentes, localizado em Paraíso do Tocantins.
Segundo as investigações, o grupo atuava em diversas cidades tocantinenses, com estrutura voltada à distribuição de drogas que teriam origem em outros estados.
Durante o julgamento, as defesas argumentaram que houve irregularidades na coleta de provas digitais e violação de domicílio sem mandado judicial, pedindo a nulidade das provas obtidas a partir de celulares apreendidos. Em interrogatório, os acusados negaram envolvimento com o tráfico e alegaram não conhecer os demais investigados.
Na sentença, à qual a Agência Tocantins também teve acesso, o magistrado observou que, embora existam indícios da atuação de uma facção criminosa na região, não foi possível individualizar a conduta de cada acusado de forma a justificar uma condenação.
O juiz destacou que “não se pode proferir sentença condenatória baseada em presunções ou deduções”, aplicando o princípio do in dubio pro reo — a dúvida deve sempre favorecer o réu. A decisão foi assinada pela juíza de direito Dra. Renata do Nascimento e Silva, da Comarca de Paraíso do Tocantins.
A decisão também apontou falhas na cadeia de custódia das provas digitais e questionou a legalidade do ingresso dos policiais no imóvel, já que a ação foi realizada sem mandado judicial. Com base nesses elementos, o Judiciário considerou ilícita parte das provas apresentadas pelo Ministério Público.
A principal acusada, apontada pela investigação como responsável por coordenar a distribuição de drogas em nome da facção e conhecida no meio policial pelo apelido de “Dama do Crime”, também foi absolvida
Apreensões durante ações da Polícia Civil
Nas ações realizadas pela Polícia Civil, foram apreendidos grande quantidade de dinheiro em espécie, drogas, arma de fogo e insumos utilizados na atividade ilícita.
A reportagem entrou em contato com o advogado que representa a acusada, mas ele não se manifestou até o fechamento desta edição.
Com a decisão, o processo foi encerrado em primeira instância, podendo ainda ser alvo de recurso por parte do Ministério Público Estadual.
(Com informações da Agência Tocantins)
(Foto: Divulgação)
