POLÍTICA
Liminar do STF autoriza Vanderlei Barbosa a reassumir o Governo do Tocantins
Decisão do ministro Nunes Marques suspende afastamento determinado pelo STJ e destaca ausência de fundamentos sólidos para manter a medida cautelar.
O ministro Nunes Marques, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (5) uma liminar que autoriza o governador do Tocantins, Vanderlei Barbosa (Republicanos), a reassumir o comando do Executivo estadual. A medida ainda será submetida à análise da Segunda Turma da Corte.
Com a decisão, fica anulada a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por afastar Barbosa do cargo. O governador permaneceu suspenso por cerca de três meses em razão de investigações que apuram possível desvio de verbas públicas em contratos para aquisição de cestas básicas durante a pandemia da Covid-19.
O advogado de defesa, Felipe Fernandes, confirmou a decisão e afirmou, em nota, que a equipe jurídica recebeu com tranquilidade o entendimento do STF, que permite o retorno do governador ao posto para o qual foi eleito.
Na avaliação de Nunes Marques, retirar um chefe do Executivo do cargo exige “fundamentação sólida”, especialmente em período pré-eleitoral, quando a medida pode provocar instabilidade institucional. O ministro também ressaltou que a Procuradoria-Geral da República se posicionou contra a manutenção do afastamento.
Ainda segundo o ministro, os elementos levantados pela investigação policial não apresentam relação temporal direta que justifique a continuidade da medida cautelar, tampouco indicam risco concreto à ordem pública ou à aplicação da lei penal — requisitos necessários para sustentar o afastamento de um governador.
(Da redação)
