Educação Superior | Regulação
MEC define novas regras para cursos EAD em áreas da saúde, engenharias e direito
Portaria estabelece critérios mais rígidos para abertura, renovação e expansão de cursos a distância em áreas estratégicas, visando garantir qualidade e segurança na formação dos profissionais.
O Ministério da Educação (MEC) publicou novas diretrizes para a oferta de cursos superiores na modalidade de Ensino a Distância (EAD), com foco em áreas que demandam formação prática intensiva, como saúde, engenharias e direito. A nova regulamentação, divulgada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União, reforça critérios de qualidade e amplia as exigências para autorização e reconhecimento de cursos EAD nestas áreas, anteriormente liberadas com maior flexibilidade.
A medida tem como objetivo equilibrar a expansão do EAD com a garantia de formação técnica adequada, especialmente em profissões que envolvem impacto direto sobre a vida humana, segurança pública e infraestrutura. Entre as principais mudanças, destacam-se:
Suspensão temporária de novos polos EAD para cursos de saúde, engenharias e direito, até que as diretrizes curriculares e instrumentos de avaliação específicos sejam atualizados pelo Conselho Nacional de Educação (CNE);
Obrigatoriedade de infraestrutura física mínima (laboratórios, bibliotecas e núcleos de prática) mesmo para cursos a distância;
Maior rigor na avaliação in loco durante os processos de credenciamento e reconhecimento, com foco na articulação entre teoria e prática;
Indicação de corpo docente com experiência comprovada na área e vínculo com atividades presenciais, além da exigência de tutores com formação compatível com a área do curso.
A nova portaria revoga dispositivos anteriores que permitiam a abertura de cursos EAD de forma mais ampla e passa a exigir planejamento pedagógico mais detalhado e compatível com a natureza das atividades profissionais.
De acordo com o MEC, a medida busca preservar a qualidade do ensino superior no Brasil, especialmente diante do crescimento acelerado da oferta EAD nos últimos anos. Instituições que já ofertam cursos nessas áreas deverão se adequar progressivamente às novas exigências, sob risco de suspensão de autorizações futuras.
( Por: Rodrigo Magalhães)
