Polícia Civil conclui investigação sobre desvio de recursos em convênios esportivos em Palmas e indicia 10 pessoas

A Polícia Civil do Estado do Tocantins, por meio da Divisão Especializada na Repressão à Corrupção (Decor), concluiu o relatório final de inquérito policial que apurou a existência de um esquema estruturado de desvio de recursos públicos municipais, no âmbito de convênios firmados para a execução de projetos esportivos e recreativos em Palmas. Ao todo, dez pessoas foram indiciadas.

As investigações, comandadas pelo delegado Guilherme Rocha, integram a Operação Jogo Limpo. As apurações revelaram que o grupo atuava de forma organizada, com divisão de funções entre núcleos político-administrativos, operacionais e financeiros. Conforme apurado, os envolvidos simulavam a formalização de convênios que, na prática, não eram executados, sendo utilizados como instrumento para desviar recursos públicos.

No caso específico investigado, referente ao exercício de 2014, foi identificado um prejuízo direto ao erário no valor de R$ 650.869,04 em valores atualizados. Além do dano financeiro, a apuração evidenciou relevante prejuízo social, uma vez que os recursos deveriam ter sido aplicados em ações voltadas a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, especialmente em iniciativas de prevenção ao uso de drogas, o que não ocorreu.

Evidências da fraude

As investigações demonstraram que o grupo atuava de forma organizada e estável, com divisão de tarefas entre núcleos político-administrativo, operacional e financeiro, com o objetivo de viabilizar a celebração de convênios para projetos esportivos e recreativos que, na prática, jamais foram executados.

No caso apurado neste inquérito, o esquema envolveu:

• Fraude processual, com utilização de comissão de análise de projetos fictícia, criada apenas para conferir aparência de legalidade aos procedimentos;
• Celeridade atípica na tramitação, com liberação de elevados valores em poucos dias, evidenciando ajuste prévio entre os envolvidos;
• Uso de empresas de fachada, responsáveis pela emissão de notas fiscais ideologicamente falsas e simulação de fornecimento de bens e serviços;
• Lavagem de dinheiro, mediante saque integral dos valores repassados e posterior pulverização em contas bancárias de agentes políticos, servidores públicos e pessoas interpostas.
  

As diligências apontaram que os recursos eram integralmente desviados no mesmo dia do crédito, inexistindo qualquer execução real do objeto pactuado. Após a liberação dos recursos, os valores eram sacados e posteriormente distribuídos entre os integrantes do grupo, incluindo agentes públicos, operadores financeiros e terceiros, caracterizando, em tese, práticas de lavagem de dinheiro.

Ao todo, 10 pessoas foram indiciadas pela Polícia Civil pelos crimes de peculato (doloso e culposo), lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, fraude em licitações e contratos e associação criminosa. Entre os investigados estão ex-gestores da fundação pública responsável pela concessão dos recursos, dirigentes da entidade beneficiada, operadores financeiros e um ex-agente político apontado como possível beneficiário direto dos valores desviados.

“A conclusão deste inquérito evidencia um esquema estruturado e sofisticado de desvio de recursos públicos, no qual valores que deveriam beneficiar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade foram indevidamente apropriados. A Polícia Civil atuou com rigor técnico para identificar todos os envolvidos e individualizar as condutas, reafirmando nosso compromisso permanente com o combate à corrupção e a defesa do interesse público”, destacou o delegado.

A Polícia Civil do Tocantins reforça que segue atuando de forma firme e técnica no combate à corrupção e à malversação de recursos públicos, garantindo a responsabilização dos envolvidos, sempre com respeito ao devido processo legal e às garantias individuais. A Operação Jogo Limpo permanece em andamento, com outros desdobramentos em apuração.

(Da Dicom SSP TO)
(Foto: Dicom SSP TO)