INVESTIGAÇÃO
Polícia Civil desarticula esquema de sonegação fiscal que causou prejuízo de quase R$ 56 milhões aos cofres públicos
Investigação da DRCOT, com apoio da Sefaz, revela organização criminosa que simulava operações no agronegócio para gerar créditos fraudulentos de ICMS
A Polícia Civil do Estado do Tocantins, por meio da Divisão Especializada de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DRCOT), com apoio da Secretaria da Fazenda (Sefaz/TO), desarticulou, nesta terça-feira, 24, um esquema estruturado de sonegação fiscal, falsidade ideológica e lavagem de capitais que causou prejuízo de mais de R$ 55,9 milhões aos cofres públicos estaduais.
A ação faz parte da Operação El Dourado, que revelou o funcionamento de uma organização criminosa especializada na simulação de negociações milionárias no setor do agronegócio, especialmente com grãos como soja e milho, por meio da emissão de notas fiscais inidôneas para geração de créditos fraudulentos de ICMS.
As investigações apontaram que o grupo constituía empresas de fachada, conhecidas como “noteiras”, utilizadas para forjar operações comerciais inexistentes. Em apenas seis meses, uma das principais empresas investigadas declarou movimentação superior a R$ 464 milhões, mas recolheu apenas cerca de R$ 39 mil em tributos.
Para ocultar os verdadeiros responsáveis, a organização utilizava pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica como “laranjas”. Esses indivíduos eram inseridos como sócios de empresas constituídas como sociedades limitadas unipessoais, com capitais sociais declarados de até R$ 10 milhões, integralizados de forma fictícia.
A investigação também identificou uma estratégia de sucessão empresarial fraudulenta. Sempre que a Secretaria da Fazenda detectava irregularidades e bloqueava a inscrição estadual de uma empresa, o grupo ativava uma nova companhia para dar continuidade às atividades ilícitas.
As diligências realizadas pelas equipes policiais demonstraram que as empresas operavam sem estrutura compatível com o volume declarado. Em um dos casos, a sede funcionava em um espaço de apenas 24 metros quadrados, contendo apenas uma mesa, uma cadeira e um notebook, sem qualquer indício de atividade real no setor agropecuário.
Em depoimento, ex-funcionárias relataram que foram contratadas apenas para manter o local aberto e dar aparência de legalidade ao empreendimento, sem que houvesse estoque, maquinário ou qualquer operação comercial efetiva.
As investigações também revelaram que a emissão das notas fiscais fraudulentas era realizada de forma remota. As funcionárias eram orientadas a instalar softwares de acesso remoto, permitindo que os líderes da organização controlassem os computadores a partir de outras localidades, simulando operações realizadas no Tocantins.
Foi identificado como principal responsável pelo esquema o indivíduo de iniciais R.A.G.M., de 29 anos, que exercia o controle das operações a partir da cidade de Unaí (MG). Já o contador P.C.M.S., de 31 anos, atuava como braço operacional e financeiro, sendo responsável pela gestão das empresas e pela movimentação logística do grupo.
Diante da robustez das provas, a Polícia Civil representou pela prisão preventiva dos investigados e pelo cumprimento de mandados de busca e apreensão, com o objetivo de interromper as atividades criminosas.
Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva, sendo um em Unaí (MG), em desfavor de R.A.G.M., e outro em Palmas (TO), contra P.C.M.S. Durante as diligências, uma terceira pessoa foi presa em flagrante pelo crime de porte ilegal de arma de fogo. Outro alvo da ação ainda não foi localizado e as buscas por ele continuam.
Também foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, sendo dois em Unaí e quatro em Palmas, ocasião em que foram apreendidos documentos, equipamentos eletrônicos e computadores.
A investigação foi iniciada a partir de representação fiscal elaborada pela Superintendência de Fraudes Fiscais Estruturadas da Sefaz/TO e contou com o apoio da Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO), da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECOR), do Grupo de Operações Táticas Especiais (GOTE), da Polícia Civil de Minas Gerais, além de núcleos especializados da Polícia Científica, envolvendo cerca de 30 profissionais, entre policiais, peritos e auditores fiscais.
“Essa investigação demonstra o grau de sofisticação das organizações criminosas que atuam contra a ordem tributária e reforça a importância da atuação integrada entre Polícia Civil e os órgãos de fiscalização para proteger os cofres públicos e garantir a concorrência leal no mercado”, destacou o delegado Vinícius Mendes de Oliveira, titular da DRCOT.
A Polícia Civil destaca que práticas dessa natureza causam desequilíbrio no mercado, promovem concorrência desleal e prejudicam diretamente empresas que atuam de forma regular, além de gerar expressivos prejuízos aos cofres públicos.
(Da Dicom SSP TO)
(Foto: Divulgação PCTO)
