Polícia Federal realiza apreensão de cigarros eletrônicos em comércio no Tocantins

A Polícia Federal (PF) realizou nesta segunda-feira, 3, a apreensão de cerca de 500 unidades de cigarros eletrônicos em dois estabelecimentos comerciais da cidade de Palmas e região central do Tocantins.

A Polícia Federal esclarece que os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) são produtos de origem estrangeira, cujas publicidade e comercialização são proibidas em todo o território nacional.

No Brasil a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não autoriza quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, sendo proibida a comercialização, a importação e a propaganda desses produtos, independentemente de sua composição e finalidade.

A Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 46/2009, que proíbe os dispositivos eletrônicos para fumar, é aplicável a quaisquer acessórios e refis destinados ao uso em qualquer dispositivo eletrônico para fumar.

O comércio ilegal de tais produtos caracteriza o crime de contrabando com penas de 2 a 5 anos de reclusão.

(Da ascom da Polícia Federal)

(Foto: Divulgação/PF)