Presidente de comissão dá três dias para relator do impeachment se manifestar sobre pedido de afastamento

A Comissão Especial que analisa o pedido de impeachment contra o governador afastado Mauro Carlesse (PSL) se reuniu novamente no final da tarde desta quarta-feira, 16. O presidente da comissão, Elenil da Penha (MDB), determinou um prazo de três dias para que o relator, Júnior Geo (PROS), se defenda no pedido de afastamento feito pela defesa de Carlesse.

Esta foi a primeira reunião da comissão após a defesa de Carlesse apresentar o pedido da mudança de relator. O argumento é de que Geo tinha apresentado outro pedido de impeachment contra Carlesse, que acabou não sendo aceito. O entendimento dos advogados do governador é que isso compromete a imparcialidade do relatório da comissão.

Enquanto o deputado não apresenta os documentos, os outros pedidos apresentados na comissão não serão analisados. Ficou convocada uma sessão extraordinária para a próxima terça-feira, 22, às 18 horas, para tratar do tema.

Função do relator

A função do relator na comissão é analisar os argumentos da acusação e da defesa e preparar um relatório recomendando o prosseguimento ou arquivamento do pedido de impeachment. O relatório precisa ser aprovado pela maioria dos membros da comissão para valer.

Na terça-feira, 15, o deputado tinha sinalizado que pretende continuar na função. Na reunião desta quarta ele reforçou este posicionamento, disse que não é o autor do pedido que está sendo analisado e que não persegue ninguém na vida pública.

Estão nas mãos de Júnior Geo os documentos apresentados por Carlesse no começo da semana para se defender. O governador alegou que o pedido de impeachment é baseado em “interesses eleitoreiros”, citou a relação do autor do pedido com a família do governador em exercício Wanderlei Barbosa (Sem partido) e afirmou de que nos autos não há nenhuma prova do cometimento de crimes.

Afastado do Palácio Araguaia

Carlesse está afastado do Palácio Araguaia por determinação do STJ desde outubro de 2021. O prazo do afastamento do governador termina em abril, mas pode ser revisto pela Justiça caso o STJ avalie que é necessário. Ele é considerado suspeito em duas operações da Polícia Federal.

Uma das investigações é sobre suposto recebimento de propina de fornecedores do plano de saúde dos servidores públicos estaduais. A outra é sobre interferência política em operações da Polícia Civil do Tocantins. Os argumentos da decisão que levou ao afastamento embasaram o pedido de impeachment. Carlesse nega todas as acusações.

(Com informações do G1 Tocantins)