STF nega liberdade a advogado preso em operação que investiga suposto esquema de venda de sentenças

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou um pedido de habeas corpus para Thiago Sulino de Castro, advogado preso durante a Operação Máximus, que apura suposto esquema de venda de sentenças no Judiciário Tocantinense. A operação foi realizada pela Polícia Federal (PF) no dia 23 de agosto e ele está preso em Palmas.

Houve o cumprimento de dois mandados de prisão e mais de 60 de busca e apreensão em gabinetes de desembargadores, juízes e servidores públicos, entre outros endereços de investigados. Foram afastados o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto e o juiz José Maria Lima. O outro preso é Thales André Pereira Maia, filho de Helvécio.

O habeas corpus foi protocolado para que Thiago pudesse responder ao processo em liberdade. Mas foi negado no dia 30 de agosto, pelo ministro do STF Dias Toffoli.

O advogado Eduardo Ubaldo Barbosa, que faz parte da defesa de Thiago Sulino, informou que não há motivo para a prisão e que a polícia não indicou elementos que comprovem a relação do cliente com o esquema.

Conforme denúncia do Ministério Público Federal, o advogado é acusado de atuar em conjunto com Thales intermediando negociações entre advogados, partes e membros do Judiciário, recebendo valores ilícitos nas operações do grupo. A dupla, supostamente, atuava na liderança da organização criminosa.

Ao negar o habeas corpus, o ministro afirmou que não identificou possível ilegalidade ou abuso de poder na prisão, conforme alegou a defesa.

“Esta Corte registra precedentes no sentido de ser legítima a constrição cautelar que tenha por fim resguardar a ordem pública quando evidenciada a necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa. […] Ante o exposto […] nego seguimento ao presente habeas corpus”, destacou Dias Toffoli.

Relembre a operação

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou a operação aponta o desembargador Helvécio de Brito como principal vínculo entre os investigados no esquema. A investigação apura os crimes de corrupção ativa, exploração de prestígio, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

As ordens de busca e apreensão ocorreram no Tocantins, nas casas dos suspeitos, no Fórum de Palmas e na sede do Tribunal de Justiça, além de outros estados.

Por meio de interceptação de mensagens por aplicativos e outros documentos, os policias federais chegaram até a informação conversas entre os investigados. Além de supostamente cobrar propina para beneficiar empresas em processos judiciais, o desembargador é apontado como influenciador da escolha de membros do quinto constitucional para compor órgãos do Judiciário e também é acusado de favorecer decisões sobre questões fundiárias do Governo.

O juiz José Maria, ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e também afastado na operação, é acusado de proferir decisões favoráveis, com ajuda de um assessor, mediante pagamento de propina quando atuava na 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos da Comarca de Palmas.

Os federais também cumpriram mandados de busca em uma casa do desembargador João Rigo Guimarães e apreenderam duas armas de fogo, em Araguaína. Ele afirmou na época que não teve acesso à decisão do STJ e por não ter conhecimento de nada ainda, não havia como se manifestar. Mas “assim que tiver conhecimento, no momento oportuno ele vai se manifestar”.

A investigação sobre o suposto esquema de venda de sentenças começou após uma mudança de voto por parte de um desembargador em um processo de conflito fundiário. A denúncia foi feita por uma advogada após receber um pedido de ‘reforço’, de outro advogado, para garantir um voto em julgamento.

Veja posicionamento do advogado Eduardo Ubaldo, que faz a defesa de Thiago Sulino:

Não há qualquer motivo para a prisão de Thiago Sulino de Castro. Inclusive, a própria Autoridade Policial nem sequer indica qualquer elemento concreto em relação a Thiago no tópico específico do requerimento de prisão. Confiamos que a ilegalidade será brevemente corrigida. Já foi solicitada a reconsideração da decisão.

(Com informações do G1 Tocantins)

(Foto:  Tamyra Pinheiro/TV Anhanguera)