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All posts tagged "LEI APROVADA"

Veja as determinações8 meses atrás

Deputados aprovam lei para regulamentar bronzeamento artificial no Tocantins

O PL é de autoria do deputado Moisemar Marinho (PSB)
CONQUISTA2 anos atrás

De autoria de Júnior Geo, aprovada lei que reconhece fibromialgia como deficiência

A conquista foi obtida por meio do Projeto de Lei 606/2024, de autoria do deputado Professor Júnior Geo

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