O Projeto também declara a nulidade da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026, realizada em 4 de junho deste ano, com base no PR...
Após o entendimento do STF, foram reeleitos os presidentes das Assembleias Legislativas do Amazonas, Goiás, Roraima, Maranhão, Amapá e Pernambuco
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