Área onde está localizado o setor será doada pela União ao Município para que moradores possam receber títulos de posse por meio do Programa Casa Legal
O TSE informa ainda que o cancelamento não será comunicado individualmente
Justiça determina ainda análise da água e adverte que caso a concessionária não cumpra as determinações será multada em R$ 50 mil por dia de atraso
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