POR UNANIMIDADE
TJMA revisa sentença penal condenatória transitada em julgado e corrige erro judiciário através de revisão criminal, diz advogado
O advogado responsável pela ação, Brunno Maurício Nunes Leal, explica o caso
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) revisa sentença penal condenatória transitada em julgado e corrige erro judiciário através de revisão criminal. O advogado responsável pela ação, Brunno Maurício Nunes Leal, explica o caso.
O advogado Brunno Maurício Nunes Leal obteve uma importante vitória ao manusear uma revisão criminal que levou à anulação de uma sentença penal transitada em julgado. Seu cliente foi condenado a uma pena de 6 anos de prisão por um crime que não cometeu, permanecendo injustamente preso em regime fechado.
O Tribunal de Justiça, por unanimidade, julgou procedente o pedido de revisão criminal, confirmando que o réu não esteve no local do crime na data e na hora dos fatos a ele imputado, conforme demonstrado por novas provas apresentadas pelo advogado. A decisão resultou na absolvição do réu e sua soltura imediata, corrigindo assim um grave erro judiciário.
Brunno Maurício Nunes Leal ressaltou que casos como esse, em que inocentes são condenados injustamente, são mais comuns do que se imagina. Ele destacou a importância da revisão criminal como um instrumento essencial na busca pela verdade real, ainda que seja uma medida com baixa taxa de acolhimento, dado seu objetivo de desconstituir um processo irrecorrível.
O advogado enfatizou que o índice de sucesso em revisões criminais é bastante limitado, devido à natureza final das decisões transitadas em julgado. No entanto, conseguiu provar, com novas provas, que o seu cliente era inocente, demonstrando a importância de um advogado comprometido na defesa dos direitos dos acusados e na busca da justiça.
O processo de revisão criminal, de número 08121291420248100000, agora se torna um exemplo emblemático de como o trabalho diligente de um advogado pode corrigir erros judiciais e restabelecer a liberdade de alguém injustamente condenado.
(Com informações do advogado Brunno Maurício Nunes Leal)
(Foto: Divulgação)
