TOCANTINS
Em duas sessões, Câmara aprova novo PCCR do magistério da educação básica de Araguaína
Parlamentares realizaram duas votações nesta manhã, uma ordinária e outra extraordinária para aprovar o projeto da Educação Básica do município
O presidente da Câmara Municipal de Araguaína, Max Fleury, e os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar que reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica de Araguaína.
A primeira votação ocorreu durante uma sessão ordinária, e a segunda votação foi realizada em uma sessão extraordinária nesta terça-feira, 11.
O presidente Max Fleury explicou sobre as reuniões com a categoria, os pareceres jurídicos e os ajustes realizados na proposta original:
“Foi um processo intenso, com longos dias de diálogo entre esta Casa e a gestão municipal, levando os apontamentos feitos pela categoria e também aqueles identificados pelos vereadores. Conseguimos importantes avanços em relação à proposta inicial, como o aumento do percentual da progressão horizontal de 5% para 7%; a readequação dos percentuais do Adicional por Qualificação Profissional (pós-graduação, mestrado e doutorado), valorizando o nível de qualificação ao qual a maior parte dos profissionais da educação do nosso município tem acesso. Ficou consignado no projeto que as progressões são direito subjetivo dos servidores e, portanto, independem da disponibilidade financeira e orçamentária do Poder Executivo, condição que constava no texto original e foi reformulada após a intervenção da Câmara. Também foi garantido o caráter remuneratório do Adicional por Qualificação Profissional, com a incidência de contribuição previdenciária, resguardando o valor de futuros benefícios, como a aposentadoria dos nossos professores. Além disso, outras reivindicações apresentadas pelo sindicato foram dialogadas com a gestão e incorporadas ao texto final do projeto.”
Sessão Ordinária
Durante a sessão ordinária, foram apreciados projetos, requerimentos e moções, entre elas uma Moção de Aplausos para a comandante da Guarda Municipal de Araguaína, Isabella Alves Arruda.
Foram aprovados em segunda votação, o projeto de lei nº 005/2025, de autoria do vereador Thiago Costa, que institui o Código de Defesa do Consumidor Municipal; projeto de lei nº 048/2025, também do vereador Thiago Costa, que dispõe sobre a igualdade de premiação em competições esportivas realizadas pelas secretarias do município e o projeto de lei do vereador Soldado Alcivan, que cria o Programa de Inclusão Digital para Idosos no município de Araguaína.
(Da ascom da Câmara de Araguaína)
(Foto: Diogo Albuquerque)
