Reivindicações
Advogados atuantes de Arapoema se manifestam contra “abusos” cometidos pelo Poder Judiciário na cidade
Eles denunciam a “morosidade processual, falta de acessibilidade aos magistrados, desrespeito à advocacia e à sociedade” no município
Advogados atuantes de Arapoema denunciaram a “morosidade processual, falta de acessibilidade aos magistrados, desrespeito à classe advocacia e à sociedade” do município ao Portal Araguaína Urgente. O advogado Ícaro Araújo Sousa, que presta serviço na Comarca há mais de 10 anos, relatou ao meio de comunicação a saga que a classe no município vive.
“Em meados de maio 2023, o juiz titular da comarca, doutor Jordan Jardim, foi promovido pelo TJTO, para responder pela 1ª Vara Cível da Comarca de 3ª Entrância de Porto Nacional. Para substituí-lo, temporariamente, como representante da comarca, até que se desse a
promoção ou remoção de outro juiz, foi nomeada a doutora Gisele Pereira”, contou o advogado.
Ícaro falou sobre a morosidade processual. “Na gestão do doutor Jordan, a média de prazo para despacho e decisões era de 82 a 90 dias. Além de acompanharmos os processos, tínhamos um bom relacionamento com
os servidores da comarca. Quando o doutor Jordan saiu, a comarca ficou sob a responsabilidade da juíza substituta, doutora Greice Kelly, de Colinas. Ela ficou aqui cerca de dois meses. Nesse tempo, quase não houve despacho e a média de prazo ultrapassou os 100 dias”, criticou.
Diante do cenário, a classe atuante solicitou aos representantes da OAB que intervissem junto ao TJTO para nomeação de um juiz titular, ocasião em que foi nomeada a doutora Gisele.
Segundo o advogado, quando essa foi nomeada a classe sentou com ela e apresentou a situação dos processos e a reclamação dos clientes diante da demora nos escritórios. “Apresentamos nossas reivindicações e ela se prontificou a tomar as medidas requeridas, como, por exemplo:
andamento regular dos processos, rotina de expedição de alvará, rotina de atendimento de advogados, disponibilização de pautas para audiência, decisões em ordem cronológica, entre outros. Ficamos muito contentes com a reunião, mas, infelizmente, após a mesma, as coisas não melhoraram”, afirmou o advogado.
Corregedoria do TJTO
Ainda, conforme o advogado, como as coisas pioraram, a classe passou a fazer reclamações junto à Corregedoria do TJTO para que o andamento dos processos ocorresse dentro de um prazo razoável. “Após nove meses
de espera de uma decisão sobre um embargo de declaração, fiz uma reclamação junto à Corregedoria e essa foi arquivada sob o argumento de que a demora processual não é responsabilidade exclusiva do juiz”, relatou o advogado.
Ele perguntou: “Eu pergunto de quem é a culpa então? A maior parte das nossas representações foram arquivadas, atitude que nos deixou perplexos. Só uma ressalva aqui: Antes de reclamarmos junto à Corregedoria, tomamos conhecimento que já haviam 48 representações
contra a doutora Gisele por excesso de prazo e isso não foi feito por advogados atuantes em Arapoema, mas de outros advogados”, enfatizou.
OAB Tocantins
O advogado acrescentou: “A partir de que a classe não foi ouvida, já que a Corregedoria não tomou providências, nós procuramos auxílio da OAB mais uma vez. Fizemos um requerimento, dividimos em tópicos apresentando os problemas que enfrentamos na comarca. Relatamos o
número de processos com provas para representação. Um dos maiores problemas que enfrentamos atualmente são os processos conclusos para julgamento há mais de um ano e que não são despachados. É um absurdo!”, reclamou o advogado.
De acordo com Ícaro, o conselho da OAB aprovou nesta terça-feira, 12, a representação da classe e informou que vai ao CNJ contra essa “abusividade” que vem acontecendo na comarca de Arapoema.
Manifestação
A classe realizou uma manifestação com apoio popular às vésperas da inauguração do novo prédio do fórum, com o objetivo de chamar a atenção do TJTO para que tome providências e nomeie um juiz titular para comarca de Arapoema. O ato aconteceu nesta terça-feira, 12.
O que diz a OAB
“OAB Tocantins representará juíza de Arapoema no CNJ
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins representará no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a juíza da Comarca de Arapoema pelas reiteradas queixas registradas contra a magistrada por parte da advocacia do Estado.
A medida foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Estadual da OAB Tocantins, durante sessão ocorrida na tarde desta terça-feira (12) em Palmas.
“Diversas queixas foram apresentadas contra a magistrada de Arapoema e a OAB Tocantins solicitará do CNJ providências para solucionar os problemas”, afirmou a presidente da OAB/TO em exercício, Priscila Madruga.
Entre as reclamações feitas contra a magistrada está a total falta de diálogo e atendimento à advocacia que atua na Comarca de Arapoema, o desrespeito e perseguição contra advogados e advogadas.
“A advocacia tem que ser atendida por todo e qualquer juiz no Tocantins, que deve ser célere no exercício da sua função, sobretudo por seu papel fundamental no sistema judicial”, afirmou o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga”
O que diz TJTO
Nota à imprensa
O Poder Judiciário do Tocantins reforça que respeita as prerrogativas de advogados e de advogadas, principalmente, relativas ao acesso aos magistrados.
Sobre a Comarca de Arapoema, informamos que a unidade judicial está sem juiz titular. Atualmente, responde pela Comarca a juíza Gisele Veronezi, que é titular da Vara de Execução Penal de Araguaína, tendo sob sua responsabilidade o segundo maior presídio do estado.
O Tribunal de Justiça tem ciência das dificuldades ocasionadas pela ausência de magistrado titular. Para resolver essa situação já está em andamento a realização de concurso para juízes, de modo a atender Arapoema e outras unidades judiciais.
(Da Redação)
(Foto: Divulgação)
