Em atendimento à denúncia referente à cobrança de esgotamento sanitário nas unidades consumidoras com ausência de conexão em decorrência de desnível da rede, foram realizadas ações de fiscalização pela Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) nos municípios de Araguaína, Guaraí, Palmas, Colinas, Paraíso do Tocantins, Aguiarnópolis, Tocantinópolis, Porto Nacional, Gurupi e Carrasco Bonito, onde foram verificadas cobranças indevidas.
A
equipe de fiscalização do saneamento da ATR desenvolveu inspeções
nos municípios, com vistorias em 875 residências, tendo
constatado a inviabilidade técnica na conexão das residências
à rede pública de esgoto, com caracterização de falha técnica na
implantação da rede, pelo que não poderia haver a cobrança
da tarifa de esgoto, uma vez que o domicílio não se encontra
conectado.
A
Concessionária BRK Ambiental foi notificada e autuada pela ATR
para devolver todos os valores cobrados indevidamente aos usuários.
O gerente de fiscalização do Saneamento, Robson Gabriel, relatou
que oportunamente a população se manifestou gerando denúncias e a
ATR foi a campo e constatou a veracidade”. Robson ainda ressalta
que o procedimento realizado pela ATR resultou na determinação
da devolução dos valores cobrados indevidamente.
O presidente da ATR, Virgílio Azevedo, enfatiza sobre a importância da manifestação da população quando não estiver sendo bem atendida. “A ATR está sempre à disposição para atender o usuário e fazer cumprir as obrigações da concessionária”, ressalta.
Os usuários podem fazer suas denúncias por meio da Ouvidoria Geral do Estado, no telefone 162 (ligação gratuita) ou no site. Também é possível registrar sua reclamação, denúncia, sugestão ou tirar dúvidas no e-mail ouvidoria@atr.to.gov.br.
(Da
Redação)
