Redução de pena
Após advogado pedir revisão criminal, TJTO concede benefício para réu condenado por tráfico de drogas
Na causa, Jairo Nascimento Cavalcante contou com o apoio da advogada Elza da Silva Leite
O advogado Jairo Nascimento Cavalcante obteve uma importante vitória no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Ele conseguiu, por meio de uma revisão criminal, a desclassificação da acusação de tráfico de drogas para tráfico privilegiado (diminuição de pena). Na causa, Jairo
contou com o apoio da advogada Elza da Silva Leite.
Na revisão criminal proposta, os advogados de defesa contestaram a condenação imposta pelo Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Palmas, onde o réu havia sido originalmente condenado a 5 anos e 6 meses de reclusão, além de 550 dias-multa. O nome do réu não foi divulgado em razão do processo correr em segredo de Justiça.
Diante do exposto, foi admitida e provida a revisão criminal proposta pelos advogados, reconhecendo-se a possibilidade de concessão do benefício do tráfico privilegiado e a consequente redução da pena em 11 meses.
“O suspeito que ganha o benefício de tráfico privilegiado não está envolvido, habitualmente, com o tráfico de drogas, assim sendo, ele recebe um tratamento mais brando pelo judiciário, ou seja, uma diminuição de pena”, explicou o advogado.
(Da Redação)
(Foto: Divulgação)
