Após críticas do aumento da alíquota do ICMS, governo rebate mostrando investimentos em obras e benefícios no Estado

Criticar – Verbo transitivo direto com significado de censurar, falar mal, apontar ou ressaltar algo ou alguém. No contexto negativo, o governo do Tocantins rebate críticas de aumento da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) com obras e reforços ao mercado interno tocantinense.

O jornalista da TV Amazônia, afiliada Band/Araguaína, Roberto Guerrero, ouviu o contador Enos Pereira para entender como funciona, na prática, a aplicação do ICMS que tem sido alvo de críticas, mas que, na verdade, traz grandes benefícios para quem pratica o comércio interno, as aquisições de insumos ou mercadorias para revenda, principalmente, quando realizam operações de saída com outros estados.

De acordo com o contador, este percentual, quanto mais alto, favorece o mercado interno, principalmente, para aqueles que vendem para fora do Estado porque eleva o valor do crédito nas compras enquanto as saídas para outros estados tem uma alíquota reduzida.

“Eles compram com um crédito de 20%, mas, quando vão fazer suas vendas, só pagam 12%. Isso favorece mais ainda o mercado interno. Então, esse percentual, alguns vêm com alta de imposto, mas, na verdade, ele vem favorecer o mercado interno do Tocantins”, disse o contador.

O aumento da arrecadação no governo é provocado pelo volume de negócios praticados no Estado que segue em franco crescimento e que o comércio tocantinense acaba sendo beneficiado com o aumento de 2% na alíquota do ICMS.

Há benefícios na aquisição de mercadorias dentro do Estado do Tocantins porque as aquisições de outros estados deveriam vir com uma diferença de 9% a 18,5% a menos para haver a viabilidade na aquisição deste produto de fora.

Com a ideia, o governo fortalece o mercado interno ao passo que pode impulsionar as vendas do Tocantins para outros estados e até para o exterior, haja vista a maior previsibilidade de lucro nessas operações.

“Se eu tenho esse percentual alto, consigo comprar mercadoria interna aqui bem, consigo acompanhar a mercadoria interna, ao vender para fora, vou ter resultado. Ao vender dentro do Estado, vai estar equilibrado porque eu não tenho que pagar uma diferença. Toda mercadoria que você comprar de fora, você paga uma diferença de imposto. Ao mesmo tempo, favorece o empresariado local no intuito de, quando ele for negociar uma compra fora do estado, exigir o desconto. Ou seja, um aumento no lucro para o empresário porque não compensa
ele comprar uma mercadoria fora do Estado se não tiver um bom desconto”, ressaltou o contador.

Além disso, o Estado do Tocantins conta com uma política de incentivos fiscais nos mais variados segmentos do comércio e da indústria. A ideia sempre foi atrair empreendedores, grandes empresas e incentivar esses segmentos para um maior desenvolvimento econômico do Estado com preços praticados de acordo com o mercado brasileiro, mas com benefícios de redução tributária nos impostos locais permitindo, assim, a garantia de crescimento dos empreendimentos e o aumento de lucro.

“Essa questão do desconto da mercadoria comprado fora produz fortalecimento do mercado interno. Aqui no Tocantins, que são incentivados pelo governo, há redução do seu ICMS e isso favorece mais ainda a lucratividade e o fortalecimento tanto da indústria como do comércio atacadista, comércio e-commerce, entre outros. Esses ramos são favorecidos com esses benefícios e aumenta a lucratividade do empresariado no Estado. É comum virem empresas se instalar no Tocantins, instalar suas fábricas no Tocantins, instalar seus centros de distribuição no Tocantins com o intuito de obter do governo benefícios fiscais. Se eu tenho uma alíquota interna mais alta e eu tenho benefício fiscal, mais lucro a empresa vai ter”, enfatizou Enos.

Quando alguém se coloca contra o aumento da arrecadação estadual, esquece que são estes recursos os responsáveis pela imensa carga de obras, benefícios e serviços que hoje são prestados pelo Estado e que justificam toda dinâmica administrativa do dinheiro público.

Setor hoteleiro
Felipe Chico, por exemplo, empresário do ramo hoteleiro, segmento isento de ICMS, mas, mesmo assim, é beneficiado. Ele vê nas obras e nos investimentos do governo um incentivo à geração de emprego e renda, já que essas obras mobilizam diversos setores da economia estadual.

“A gente sofreu muito na época da pandemia. Foram quase dois anos de sofrimento. A rede hoteleira estava parada. Teve desbloqueio. A cidade parada. Hoje percebemos que melhorou bastante, principalmente, por causa do hospital que está gerando emprego. Compras de produtos dentro do Estado e a malha viária que melhorou bastante e traz gente para a cidade. Estamos conseguindo agora pagar as contas que ficaram para traz”, comemorou.

A elevação da alíquota no Tocantins ocorreu em comum acordo com os demais estados do País através do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), afinal é a arrecadação do Estado que faz acontecer os investimentos em melhorias de vida para a população.

Investimentos
A senadora professora Dorinha falou esta semana sobre os novos investimentos do governo e sobre a aquisição de recursos para a recuperação da malha viária do Estado e destacou as ações do governo estadual.

“O governador Wanderlei Barbosa foi reeleito e tem feito um trabalho de reconstrução no Estado. Nós tivemos uma aprovação de um empréstimo extremamente importante para o Estado. Um empréstimo de R$ 1 bilhão que vai permitir a realização de obras estratégicas de integração no nosso Estado do Tocantins. Quilômetros e quilômetros de estradas estão sendo reconstruídos no Estado. O Tocantins está no coração do Brasil, um Estado com uma grande extensão territorial. Do ponto de vista de logística, acredito que será um grande marco para o País, a nossa estrutura e a importância de uma ação integrada no âmbito do Estado realizada pelo governador e prefeitos na reconstrução da malha viária.

Opinião
O apresentador do programa Araguaína Urgente exibido pela TV Amazônia, afiliada Band/Araguaína, Rodrigo Magalhães, defendeu a atual gestão do governo estadual.

“O governo está no início da sua gestão, mas já apresenta trabalho quando capta, por exemplo, recursos para obras importantes para o Estado. Recentemente, o governador conseguiu, através de articulação política, um empréstimo de R$ 1 bilhão que vai melhorar muito a malha viária do Estado para escoamento da produção.

Rodrigo Magalhães acrescentou: “A gente ver a valorização dos funcionários públicos, o aparelhamento da Polícia Militar, a abertura de novos comandos nos municípios que não tinham policiamento. Hoje tem policiamento e dão segurança para a população. Quando observamos pessoas criticando esse governo, são pessoas que se acostumaram a se perpetuar no poder e não têm o que mostrar criticando um governo que está dando resposta para sociedade. O governo atual é transparente e um gestor que recebe a todos sem distinção. É um governo aberto, democrático, um governo que ouve todos os segmentos da sociedade. Quando vemos alguém criticando esse governo, realmente é falta do que mostrar. Essa é a grande realidade”, enfatizou Rodrigo Magalhães.

Números
O Portal Araguaína Urgente teve acesso aos números que mostram o contrário das críticas que foram feitas ao atual governo do Estado.

De acordo com o levantamento, o Tocantins teve o melhor desempenho nacional na arrecadação do ICMS no comparativo de janeiro a março de 2023 com o mesmo período do ano anterior (em fevereiro foi o 9º). Nesse período, o crescimento da arrecadação do Tocantins foi de -1,30% (real de -6,34%), enquanto o nacional foi de -8,26% (real de -12,92%).

Em 2014, conforme o estudo, a arrecadação do ICMS do Tocantins representava 7,63% da região Norte; em 2023, 9,37%, com incremento em sua participação na região em 22,82% nesse período. No âmbito nacional, em 2013, o Tocantins representava 0,471% e, agora, 0,662%, aumentando sua participação no país em 40,47%.

Já, nos últimos 12 meses, comparados com os 12 meses imediatamente anteriores, o Tocantins tem o 9º melhor desempenho nacional, com crescimento de 2,72%, enquanto o nacional foi de 0,24% (no mês anterior foi o 11º).

Alteração do ICMS

• Acre: a alteração é de 17% para 19% com efeitos a partir de 01/04/2023;
• Alagoas: alteração é de 17% para 19% com efeitos a partir de 01/04/2023;
• Amazonas: alteração é de 18% para 20% com efeitos a partir de 29/03/2023;
• Bahia: alteração é de 18% para 19% com efeitos a partir de 22/03/2023;
• Maranhão: alteração é de 18% para 20% com efeitos a partir de 01/04/2023;
• Pará: alteração é de 17% para 19% com efeitos a partir de 16/03/2023;
• Paraná: alteração é de 18% para 19% com efeitos a partir de 13/03/2023;
• Piauí: alteração é de 18% para 21% com efeitos a partir de 08/03/2023;
• Rio Grande do Norte: alteração é de 18% para 20% com efeitos a partir de 01/04/2023;
• Roraima: alteração é de 17% para 20% com efeitos a partir de 30/03/2023;
• Sergipe: alteração é de 18% para 22% com efeitos a partir de 20/03/2023;
• Tocantins: alteração é de 18% para 20% com efeitos a partir de 01/04/2023;
  (Da Redação)
  (Foto: Ilustração)