Lei Estadual nº 3.133, de 2016, assegura aos consumidores tocantinenses o direito de solicitar, em bares, restaurantes e estabelecimentos similares, água filtrada, potável e fresca, sem...
A ação foi realizada nesta terça-feira,16, após denúncias de consumidores que relataram a venda de itens fora do prazo de validade.
Município reforça a importância da denúncia da população e dos cuidados preventivos. Crime é passível de multa e reclusão
Autorizações ambientais para queima controlada estão suspensas até 30 de outubro, devido ao período de estiagem
Foram pesquisados 76 itens em Palmas, entre roupas, calçados, perfumes e eletrônicos
A pena prevista pode chegar a cinco anos de reclusão, além de multa
Caso aconteceu durante a madrugada na BR-153
