De autoria de Jorge Frederico, Assembleia Legislativa aprova projetos sobre defesa dos animais e do consumidor

O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) aprovou por unanimidade dois Projetos de Lei de autoria do deputado Jorge Frederico (Republicanos).

O projeto de lei N° 566/2021, prevê que condomínios residenciais e comerciais sejam obrigados a informar em casos de maus tratos de animais. O deputado é um árduo defensor da causa animal, já tendo aprovado diversas leis em vigor no Tocantins, como a Lei que determina que clínicas veterinárias informem as autoridades policiais em caso de suspeita de maus tratos.

Também foi aprovado um projeto de Lei N° 544/2021, que determina que shows e espetáculos aconteçam no horário em que foram anunciados. O deputado destaca que é um desrespeito ao consumidor marcar um show para as 23 horas e ele iniciar por exemplo, às 2 horas da manhã. “Sou totalmente a favor da realização de shows e espetáculos, mas os horários anunciados devem ser respeitados. Não falamos aqui em limitação de shows, e sim, em respeito aos horários anunciados, aos cidadãos tocantinenses” afirmou o parlamentar.

Os projetos foram aprovados por unanimidade pela Assembleia Legislativa e agora seguem para sanção do governador Wanderlei Barbosa.
(Da ascom do parlamentar)