O juiz da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, Roniclay Alves de Morais, suspendeu, nessa quarta-feira, 13, em decisão de liminar, as transferências de delegados da Polícia Civil realizadas pelo governo do Estado na semana passada. A decisão atende pedido do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil no Tocantins (Sindepol).
Em um trecho da decisão, o magistrado cita que a administração pública “não pode descolocar seus funcionários de maneira abusiva e indiscriminada, ou sem fundamentação, camuflando vontades escusas e alheias ao interesse público afentando o interesse individual do administrado”.
Em outro trecho ele ressalta. “Destaca o prejuízo decorrente, com a interrupção de operações investigativas que estavam em curso, a exemplo da operação “via avaritia”[…]; da 2ª fase da operação Via Avaritia na comarca de Alvorada/TO, que, inclusive, tinha interrogatório programado para acontecer no quarto dia da prisão temporária do empreiteiro e proprietário da empresa Brasil Pavimentações, ou seja, em 07/11/2019, e restou prejudicado porque os delegados que assumiram não tinham domínio dos fatos investigados”.
Foram suspensas as transferências dos delegados titulares das delegacias abaixo
- Diretoria de repressão à corrupção e ao crime organizado (Dracco);
- Delegacia de Polícia da Capital (DPC);
- 1ª delegacia regional de Polícia Civil;
- 2ª delegacia Regional de Polícia Civil;
- 3ª delegacia Regional de Polícia Civil;
- 4ª delegacia Regional de Polícia Civil;
- 5ª delegacia Regional de Polícia Civil;
- 6ª delegacia Regional de Polícia Civil;
- 7ª delegacia Regional de Polícia Civil;
- 8ª delegacia Regional de Polícia Civil.
Entenda o caso
A medida remanejando todos os delegados que estavam à frente das investigações que combatem a corrupção no Estado foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na madrugada de quinta-feira, 7. A medida foi assinada pelo governador Mauro Carlesse (DEM).
O Portal Araguaína Urgente entrou em contato com o governo e aguarda retorno.
(Da Redação)
