Cárcere privado
MPTO recorre ao Tribunal de Justiça contra liberdade de suspeito de sequestrar adolescente de 14 anos
Por se tratar de investigação em segredo de justiça, não são divulgados dados que permitam a identificação do caso
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou, na segunda-feira, 26, com recurso no Tribunal de Justiça contra decisão que concedeu liberdade provisória a um suspeito de sequestrar e manter em cárcere privado uma adolescente de 14 anos. A atuação é da 1ª Promotoria de Justiça de Dianópolis.
Conforme as apurações, o investigado teria oferecido carona à adolescente em um estado vizinho e transportou-a até o Tocantins após desviar o trajeto e restringir sua liberdade por aproximadamente uma semana, tentando praticar contra ela atos de cunho sexual. Ele teria se valido da confiança e da condição de vulnerabilidade da vítima.
O homem foi preso em flagrante, mas teve a liberdade provisória concedida durante a audiência de custódia, em 23 de janeiro, sob o entendimento de que ele não consumou o crime em sua vertente sexual, que é tecnicamente primário e que possui residência e trabalho fixos.
Já na ocasião da audiência de custódia, o MPTO defendeu a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, considerando a garantia da ordem pública, a falta de vínculo com a cidade do flagrante, a tentativa de fuga no momento da abordagem policial e a existência de registros criminais anteriores.
Agora, no recurso ao Tribunal de Justiça, a 1ª Promotoria de Justiça de Dianópolis sustenta que há riscos concretos do suspeito reiterar os crimes e que foram insuficientes as medidas alternativas impostas contra ele. Em relação a isso, são considerados a gravidade dos fatos, a idade da vítima e o modus operandi do suspeito.
Por se tratar de investigação em segredo de justiça, não são divulgados dados que permitam a identificação do caso.
Acompanhamento das cautelares
Paralelamente à apresentação do recurso, a 1ª Promotoria de Justiça de Dianópolis, por meio do promotor de Justiça Ênderson Flávio Costa Lima, instaurou, na segunda-feira, 26, procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento e a eficácia das medidas cautelares concedidas aos investigados e aos réus beneficiados com liberdade provisória. O procedimento abrangerá todas as medidas cautelares diversas da prisão na Comarca de Dianópolis.
(Da Dicom do MPTO)
(Foto: Ronaldo Mitt-MPTO)
