Instituições têm o prazo de dez dias para informar as providências adotadas e apresentar cronograma de implementação das medidas
O protocolo orienta estabelecimentos comerciais, bares, eventos e espaços públicos a agir em casos de constrangimento, assédio ou violência contra mulheres.
Na tarde deste domingo, 15, integrantes do MPTO participaram da 20ª Parada do Orgulho LGBTI+ de Palmas
Foi observado que os banheiros da unidade são compartilhados pelas crianças internadas e por seus acompanhantes
A sentença foi proferida no dia 6 de junho
A denúncia foi apresentada pelo MPTO em 31 de maio e recebida pela Justiça em 4 de junho
O MPTO quer que a Justiça determine a obrigação de realização de certame no prazo de até 180 dias
A iniciativa, desenvolvida pelo Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) do MPTO, utiliza tecnologia de ponta para a proteção do meio...
A ACP é assinada pelos promotores de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira e Rafael Pinto Alamy, membros do Gaesp
Em caso de descumprimento das medidas, o MPTO requer a imposição de multa diária no valor de R$ 10 mil
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