O fato envolve o prefeito do município, Josemar Kasarin (UB), e a vereadora Naiara Miranda (MDB)
A medida tem como base uma nova denúncia sobre a falta de obstetras na maternidade da unidade, que atende 18 municípios
Desse número, nove encontram-se recolhidas na Unidade Prisional de Augustinópolis, uma na Unidade Prisional de Imperatriz (MA) e uma está foragida
O crime gerou grande comoção e repercussão local
Os crimes foram praticados quando a vítima tinha 13 anos de idade, entre 2022 e 2023, na cidade de Araguatins
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 5.000, limitada a R$ 100.000
O julgamento aconteceu em 18 de novembro, no fórum da cidade
O crime foi motivado por questões financeiras, e os executores receberam pagamento pela ação
Promotor solicita que o Estado regularize, em até 10 dias, a escala de obstetras e pediatras na sala de parto do Dona Regina
A contratação, no valor de aproximadamente R$ 900 mil por um período de 12 meses, foi realizada sem licitação, sob a justificativa de inexigibilidade
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