CRIME AMBIENTAL
Polícia Militar autua empresa em R$ 60 mil por incêndio ambiental em Cariri do Tocantins
Fagulhas de soldagem em trilhos da ferrovia causaram incêndio que atingiu área de reserva legal
Nesta quinta-feira, 3, a Polícia Militar do Tocantins, por meio do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), lavrou auto de infração no valor de R$ 60 mil contra uma empresa, em decorrência da prática de crime ambiental tipificado na Lei Federal nº 9.605/98.
A penalidade administrativa e a multa foram aplicadas com base no artigo 58-A do Decreto nº 6.514/08, após a conclusão do laudo pericial que confirmou os danos causados ao meio ambiente.
O caso teve origem no dia 4 de junho, quando a equipe da 3ª Companhia Ambiental foi acionada para averiguar um incêndio em uma propriedade rural no município de Cariri do Tocantins. Ao chegar ao local, os policiais encontraram uma equipe da empresa autuada realizando serviços de soldagem nos trilhos da Ferrovia Norte-Sul.
De acordo com o laudo, fagulhas geradas durante o lixamento das soldas provocaram um foco de incêndio na faixa de domínio da ferrovia, que rapidamente se alastrou para a propriedade rural vizinha. As chamas atingiram uma área considerável da reserva legal da fazenda, sendo contidas devido à rápida intervenção do proprietário da fazenda, com o auxílio de seus funcionários, tratores e caminhões-pipa.
Na ocasião, os envolvidos foram conduzidos à central de flagrantes em Gurupi, onde prestaram depoimento e foi requisitada a perícia técnica no local. Com a conclusão do laudo pericial atestando o dano ambiental, a Polícia Militar procedeu à lavratura do auto de infração.
Além disso, o procedimento será remetido ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e ao Ministério Público Estadual para o prosseguimento dos trâmites nos âmbitos administrativo e penal.
A Polícia Militar do Tocantins reforça seu compromisso com a preservação dos recursos naturais e o rigor na responsabilização de condutas que atentem contra o meio ambiente, especialmente no que diz respeito à proteção das áreas de reserva legal e à prevenção de incêndios florestais.
(Da ascom da Polícia Militar)
(Foto: Ascom BPMA)
