Prefeitura exonera secretários de Desenvolvimento Urbano e da Educação após operações da PF que investigam contratos milionários

Depois que a Polícia Federal deflagrou duas operações que investigam contratações milionárias feitas pelo município, a Prefeitura de Palmas anunciou a exoneração de Edmilson Vieira das Virgens, titular da pasta de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais, Maria de Fátima Pereira de Sena e Silva, gestora da Secretaria de Educação e Fernanda da Silva, secretária executiva também da Educação. O comunicado do município foi divulgado no início da noite desta quinta-feira, 10.

Edmilson foi preso em flagrante pela Polícia Federal suspeito de lavagem de dinheiro. A prisão aconteceu pela manhã. As operações investigam fraudes em contratos públicos da Educação que ultrapassam R$ 30 milhões. Momentos antes, os federais encontraram uma casa que servia como esconderijo para guardar várias bolsas e caixas cheias de dinheiro e joias.

Após ser abordado pela PF, o secretário foi levado para fazer exame de corpo delito no Instituto Médico Legal (IML) de Palmas. Depois seguiu para o Quartel do Comando Geral (QCG), onde vai ficar preso.

Os federais cumpriram mandados de busca na sede da Secretaria Municipal de Educação e no prédio da prefeitura, na Avenida JK.

No comunicado da Prefeitura de Palmas, explicou que a decisão pelas exonerações é para garantir a ‘proteção do interesse público’

Operação

Segundo a PF, um dos contratos é relacionado ao transporte escolar, no valor de R$ 19,9 milhões. Pela estimativa, o município está pagando cerca de R$ 110 mil por dia de contrato, considerando o prazo de 180 dias.

Em outro contrato, a apuração é sobre a compra de kits pedagógicos para escolas municipais. O contrato no valor de R$ 14,9 milhões é alvo porque foi feito sem licitação. Além disso, a polícia também suspeita que houve suposto pagamento de propina para agentes públicos.

Segundo a decisão que autorizou as buscas, Edmilson possui estreita relação com Fernanda da Silva e teria indicado ela ao cargo de secretária executiva da Educação. Ela seria a responsável pela contratação da empresa MindLab do Brasil para fornecer os kits pedagógicos, pagos com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A empresa afirmou que recebeu notificação judicial e disse que o contrato firmado com o município está em conformidade com a lei. Já Fátima Sena afirmou que ‘está serena e que vai demonstrar que a conduta dela foi correta’.

O que dizem a prefeitura e os citados

Comunicado sobre as exonerações:

Tendo em vista a decisão da Justiça Federal, que resultou nas operações ocorridas nessa quinta-feira, e reforçando o compromisso da Gestão Municipal com a proteção do interesse público, a Prefeitura de Palmas decide exonerar respectivamente o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais, a Secretária Municipal de Educação e a Secretária Executiva de Educação da Capital. A formalização das exonerações dos secretários e secretária executiva foi efetiva ainda na tarde desta quinta-feira, 10 de agosto.

O que diz a Prefeitura de Palmas

A Prefeitura de Palmas informa que o contrato emergencial do transporte escolar, alvo da investigação e operação na manhã desta quinta-feira, foi assinado e está em vigência para atender a mais de 3 mil crianças/dia, residentes na zona rural.

O contrato foi feito emergencialmente no início do ano, com dispensa de licitação, por falta de empresas que se enquadravam no processo licitatório elaborado pela gestão. O processo de licitação para contratação definitiva de empresa para atuar no transporte escolar está em curso, com o Pregão Eletrônico realizado ainda nesta quinta-feira, 10.

Já com relação ao contrato de aquisição de materiais didáticos, a gestão informa que o processo foi executado cumprindo os princípios legais, e que todas as informações foram repassadas aos órgãos de controle quando solicitadas, inclusive a ação foi arquivada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)

A gestão municipal informa, ainda, que segue colaborando com o trabalho da polícia e toda investigação para que tudo seja devidamente esclarecido.

O que diz a empresa

A Mind Lab confirma a notificação judicial sobre o caso de Palmas. A empresa está colaborativa com as autoridades. Por fim, a companhia reafirma que seu contrato com o município, assim como os demais em vigência, está em conformidade com a lei.

(Com informações do G1 Tocantins)

(Foto: Divulgação/Secom Palmas)