A Associação Tocantinense de Municípios (ATM), representada pelo presidente e prefeito de Talismã, Diogo Borges, além de prefeitos e prefeitas das mais diversas regiões do Tocantins, participou nesta terça-feira, 4, de mobilização municipalista organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), voltada a discutir a Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional e seus impactos aos municípios brasileiros.
O presidente da ATM disse que a Reforma é importante para o Brasil, mas que as discussões devem buscar a justiça tributária e, principalmente, não prejudicar os Municípios – ente federativo que recebe a menor parte do bolo tributário. “O importante é que o relator da matéria tem ouvido os Municípios e seus representantes. Alguns de nossos posicionamentos, apresentados pelo CNM, tem sido contemplados no texto, mas precisamos avançar as discussões e, principalmente, acompanhar futuramente as votações nas Casas”, disse.
Relator
Presente na reunião, o relator da matéria da Reforma Tributária em tramitação na Câmara dos Deputados, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), participou do encontro e garantiu que os pontos e premissas defendidas pelos Municipalistas serão acatados no relatório após amplo debate com os prefeitos.
Segundo a CNM, o relator da Reforma disse que o relatório em votação teve a contribuição da CNM e do movimento municipalista, e revelou que o compromisso de atender as premissas dos entes locais está firmado. “Primeiro venho ratificar o compromisso que nós temos com o municipalismo brasileiro. Isso foi firmado nesse compromisso com a Confederação e há muito tempo temos trabalhado muito na defesa pelos Municípios”, afirmou Ribeiro.
CNM
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, mediu o encontro e disse que dentro das premissas defendidas pela entidade diversos pontos foram acatados, mas que ainda é necessário debater o assunto. “Fizemos várias emendas e foram acolhidas, mas nem por isso dizemos que ela está completa. Mas estamos aqui para buscar uma alternativa para que fique o melhor possível para os Municípios. A exemplo da mudança da origem para o destino, essa é uma demanda acatada e que vai mudar muito para nós”, defendeu Ziulkoski.
O presidente da ATM destacou a necessidade da Reforma Tributária no Brasil. “Infelizmente, temos um dos piores sistemas tributários do mundo, que onera principalmente o mais pobre, por meio da tributação sobre o consumo, em detrimento a renda e o patrimônio. Se faz necessária uma urgente revisão desse modelo de tributação”, disse Borges. Os prefeitos buscam ainda dentro da reforma quatro pontos, segundo a CNM: compras públicas com imunidade recíproca plena; participação paritária da governança no conselho deliberativo; destinação automática dos recursos; e fundos estaduais e federais com transição partilhados com os municípios.
Outras pautas
Ainda na reunião, o presidente da CNM informou os gestores sobre o andamento de pautas como o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o piso da enfermagem. Além disso, reforçou a importância de os gestores estarem sempre mobilizados e de mobilizar os parlamentares para a aprovação de projetos de interesse dos Municípios. (com informações da CNM)
(Da ascom da ATM)
(Foto: Divulgação/ATM)
