A pena prevista pode chegar a cinco anos de reclusão, além de multa
Legislação visa prevenir abusos e violência, especialmente em procedimentos que envolvam sedação ou rebaixamento da consciência
Encontro aponta sobrecarga da delegacia especializada e necessidade de fortalecer a rede de atuação diante do alarmante número de um desaparecimento a cada dois dias em...
Instituições têm o prazo de dez dias para informar as providências adotadas e apresentar cronograma de implementação das medidas
O protocolo orienta estabelecimentos comerciais, bares, eventos e espaços públicos a agir em casos de constrangimento, assédio ou violência contra mulheres.
Na tarde deste domingo, 15, integrantes do MPTO participaram da 20ª Parada do Orgulho LGBTI+ de Palmas
Foi observado que os banheiros da unidade são compartilhados pelas crianças internadas e por seus acompanhantes
A sentença foi proferida no dia 6 de junho
A denúncia foi apresentada pelo MPTO em 31 de maio e recebida pela Justiça em 4 de junho
O MPTO quer que a Justiça determine a obrigação de realização de certame no prazo de até 180 dias
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