MPTO recomenda que Secretaria Estadual de Saúde regularize abastecimento de materiais e medicamentos do Hospital Regional de Araguaína

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) expediu recomendação nesta segunda-feira, 22, para que o secretário estadual de Saúde determine à Superintendência de Logística e Abastecimento a realização, no prazo de cinco dias, de inventário no estoque do Hospital Regional de Araguaína, e promova o abastecimento dos estoques de materiais, insumos e medicamentos da unidade hospitalar.

Na recomendação, a Promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro destaca que foram realizadas duas diligências no Hospital, nos dias 08 e 12 de março de 2019, em que foi constatada a ausência de diversos medicamentos, materiais e insumos essenciais para a manutenção dos serviços do HRA.

Além disso, já foram expedidos ofícios à gestão do Hospital e da Sesau com questionamentos quanto à situação do estoque regulador e de segurança, sendo que muitos não foram respondidos, demonstrando a negligência do poder público. Também foi instaurado um Inquérito Civil Público com o objetivo de apurar irregularidades na administração do HRA, e dentre os aspectos investigados está o desabastecimento do Hospital.

A recomendação estabelece que na realização do inventário, no caso de materiais, insumos e medicamentos em falta, sejam informados os itens que já foram empenhados e, quanto aos itens não empenhados, que sejam esclarecidas as providências para aquisição e entrega. Além do mais, o documento estabelece que seja informado o fluxo entre a solicitação da necessidade do hospital e a entrega dos produtos, esclarecendo o tempo estimado para cada setor.

A Promotora de Justiça esclarece que, considerando todos os precedentes do caso, o não cumprimento da recomendação pode ser considerado como ato de improbidade administrativa, e podem ser adotadas medidas mais graves.