nova petição
Após mortes de crianças, MPTO pede à Justiça dados e audiência sobre cirurgias cardíacas infantis
Cobrança ocorre após a morte de pelo menos duas crianças que aguardavam pelo procedimento e o descumprimento de decisões judiciais pelo Estado
Diante da morte de crianças que aguardavam por cirurgia de cardiopatia congênita no Tocantins, a 27ª Promotoria de Justiça da Capital protocolou, nesta terça-feira, 19, uma nova petição no Juizado da Infância e Juventude de Palmas, em ação civil pública, ajuizada em 2016, que busca a regularização desse tipo de procedimento no Estado.
No documento, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) requer que o estado do Tocantins apresente uma série de dados e indicadores detalhados sobre a oferta dos procedimentos cirúrgicos e que designe uma audiência de conciliação e justificação para traçar diretrizes e solucionar o problema.
A nova petição, assinada pela promotora de Justiça Araína Cesárea, busca aprofundar a investigação sobre as falhas estruturais do serviço de saúde e exigir que seja apresentado não apenas o número de óbitos e de cirurgias realizadas, mas também informações específicas que permitam avaliar a gestão e a qualidade do serviço.
Entre os novos dados exigidos, estão
– Número de pedidos médicos de cirurgias cardiocongênitas feitos no Hospital e Maternidade Dona Regina, com o respectivo tempo de espera e desdobramento dos casos, quantos operaram, quantos melhoraram ou se houve mudança da conduta médica, número de óbitos (com lista dos que operaram e dos que não operaram), local em que foi realizada a cirurgia, em caso positivo;
– Serviços credenciados ou ofertados pelo estado;
– Indicadores de qualidade, como horas de treinamento de funcionários, percentual de cirurgiões com título de especialista, idade média dos instrumentos cirúrgicos e percentual de anestesistas especializados;
– Indicadores de produtividade, como o tempo de uso das salas cirúrgicas, o número de cirurgias suspensas por fatores hospitalares (falta de roupa, atraso da equipe), e a qualidade da gestão da agenda cirúrgica;
– Indicadores de eficiência, como a taxa de infecção hospitalar e as taxas de mortalidade que poderiam ser evitadas.
Segundo a promotora Araína Cesárea, o objetivo é obter um diagnóstico preciso das falhas e, por isso, solicitou ao estado a apresentação de dados para que “sejam traçadas as diretrizes para mitigação do problema enfrentado”.
Motivação
A nova petição do MPTO foi motivada pelo falecimento de uma recém-nascida em 20 de julho, mesmo após decisão judicial determinar a realização imediata da cirurgia cardíaca. No documento, o Ministério Público ressalta que, em apenas 21 dias, duas crianças morreram por falta do procedimento, apesar de o estado ter conhecimento da gravidade dos casos e das ordens judiciais.
Informações do processo também indicam que, em julho, mais de dez crianças aguardavam cirurgia no Hospital Municipal de Araguaína, com fila aberta desde dezembro de 2024.
(Da Dicom do MPTO)
(Foto: Divulgação)
