Direitos do Consumidor
Persistência de falhas no abastecimento em Paraíso leva Procon Tocantins a autuar BRK
Interrupções frequentes, baixa pressão e reclamações sobre a qualidade da água estão entre as irregularidades relatadas pelos consumidores
O Procon Tocantins autuou, nesta terça-feira, 3, a BRK Ambiental, concessionária responsável pelo abastecimento de água em Paraíso do Tocantins, após receber reclamações sobre problemas recorrentes na prestação do serviço. Entre as principais queixas estão interrupções no fornecimento, baixa pressão e relatos de água com aparência suja e odor desagradável em diferentes bairros do município.
Segundo as informações encaminhadas ao órgão, as falhas começaram em 6 de outubro e, até a data da autuação, os consumidores ainda relatavam dificuldades para contar com um abastecimento regular e satisfatório.
Antes da autuação, a concessionária já havia sido comunicada formalmente por meio da Notificação nº 528/2026, em 13 de outubro, na qual o Procon apresentou as irregularidades relatadas e solicitou a adoção de medidas para solucionar os problemas. No entanto, mesmo após a notificação, novas reclamações continuaram sendo registradas.
Persistência dos problemas motivou fiscalização
A autuação considera não apenas as interrupções no fornecimento, mas também a continuidade das reclamações e a necessidade de verificar se as providências adotadas pela empresa foram suficientes para normalizar o serviço.
O superintendente do Procon Tocantins, Euclides Correia, ressalta que “as constantes falhas em um serviço essencial pode comprometer os direitos básicos dos consumidores, especialmente quando o fornecimento não atende aos padrões de adequação e segurança”.
As queixas relacionadas ao aspecto e ao odor da água também serão apuradas no decorrer do procedimento administrativo. “Isso será feito diante da necessidade de verificar as condições de qualidade e segurança do fornecimento”, destacou o diretor de Fiscalização do Procon Tocantins, Magno Silva. Ele explicou ainda que, com a autuação, a concessionária ficará sujeita à abertura e ao processamento de procedimento administrativo sancionatório, que permitirá investigar possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e às demais normas de proteção ao consumidor.
Durante a tramitação, será garantido à empresa o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme determina a legislação.
Consumidores podem registrar denúncias
O Procon Tocantins reforça que acompanha situações que envolvem a prestação de serviços essenciais e atua para assegurar que os consumidores recebam atendimento adequado e tenham seus direitos respeitados.
Quem enfrentar problemas relacionados ao abastecimento de água pode registrar denúncia junto.
(Por: Lanne Hadassa/Governo do Tocantins)
(Foto: Procon Tocantins/Governo do Tocantins)
