Cerca de 30 produtores rurais protocolam ofício pedindo a revogação da portaria que suspendeu os Tare’s

Cerca de 30 produtores rurais de Araguaína e lideranças vão protocolar nesta quarta-feira, 9, no gabinete do governador Mauro Carlesse, um oficio solicitando a revogação da portaria que suspendeu os Tare’s das industrias frigoríficas. A saída está prevista para às 11 horas do Sindicato Rural de Araguaína (SRA).

Segundo o diretor e, também, produtor rural na área de pecuária, Wagner Martins Borges, a portaria que fixa o ICMS em 12% inviabiliza toda cadeia produtiva da pecuária no Tocantins, visto que os estados vizinhos estão com alíquotas por volta de 1,3% a 1,6%. “Aonde nossos frigoríficos vão colocar a carne? A que preço? Todos os produtores rurais vão parar de engordar bois no Tocantins e vamos virar criadores de bezerros somente. É inviável por completo a atividade. É uma quebra total da cadeia produtiva”, disse.

Borges contou ainda que a ação está provocando muita apreensão na classe. “O governo do Estado tem que ser sensível a isso como nosso representante e ver para onde essa decisão pode caminhar. Um caos total de um pilar da nossa economia. Já solicitamos uma audiência com o governador, mas ainda não tivemos confirmação”, enfatizou.

Ele afirmou que todos os frigoríficos do Estado estão parados. “Não tem como pagar 12%, é uma exorbitância. Não tem como ser repassado ao consumidor por essa alíquota. É impraticável. Será um desemprego em massa e 52 mil produtores e suas famílias afetados diretamente”, criticou.

Reunião
Após o Tribunal de Justiça (TJTO) derrubar a portaria nº 1.216, de 30 de setembro, que revogou os Tare’s, o governo marcou uma reunião para esta quinta-feira, 10, a partir das 14h30, com os representantes do Sindicato das indústrias de Carne do Tocantins (Sindicarne).

“Esperamos que nessa reunião o governo do Estado seja sensível e que cancela a portaria que revogou os Tare’s e que continue como estava para que nossas indústrias possam concorrer com os outros estados. A pecuária é a cadeia produtiva mais importante do Estado. Essa suspensão é penalizar o pecuarista mais que ele já está”, contou Borges.

Entrevista coletiva
O secretário Sandro Henrique Armando deu uma entrevista coletiva na tarde dessa segunda-feira, 7, e revelou que o governo vai recorrer da liminar que derrubou a cobrança do
ICMS para frigoríficos. Na oportunidade, ele também adiantou que será negociado um novo percentual para os benefícios fiscais do setor, todavia, não adiantou a proposta
que o governo fará.

Segundo ele, os 11 frigoríficos tiveram os benefícios suspensos em virtude de terem sido autuados por descumprimento do contrato e, mesmo com o benefício, foram detectadas irregularidades no recolhimento de impostos.

Armando contou ainda que, em 2018, o Estado deixou de arrecadar com esses benefícios o valor de R$ 206 milhões e
que, em 2019, deixou de receber com a renúncia fiscal cerca de R$ 1 bilhão os últimos 5 anos.

(Por Raimunda Costa)