Covid-19 e o crime de abandono de animais

A população mundial está conhecendo um novo inimigo. O Betacoronavirus que causa a Covid-19 (Coronavirus disease 2019), inicialmente denominado de 2019-nCoV, é chamado de SARS-CoV-2. É um coronavírus diferente dos que comumente acometem os gatos e cães, como o coronavírus entérico felino e o coronavírus canino, que são Alphacoronavirus e não infectam os humanos. Apesar disso, muitos tutores estão abandonando seus animais e assim, cometendo crime (lei 9.605/98) e podendo cumprir pena de detenção, de três meses a um ano, além de pagar multa.

Com a pandemia espalhada pelo mundo, vez ou outra surge uma notícia de contaminação de animais, como gatos e cães, e recentemente até uma tigresa do zoológico de Nova York testou e foi diagnosticada positiva, mas os casos são isolados e ainda não há comprovação científica de que os animais podem transmitir a Covid-19 para humanos. São animais que tiveram contato com pessoas doentes, por isso a necessidade de isolar o contaminado dos animais também.

Têm sido observadas divulgações de peças técnicas ou publicitárias que, embora afastem a existência de relação entre o novo coronavírus (SARS-CoV-2) em animais de companhia e sua transmissão para seres humanos e afastem o desenvolvimento da Covid-19 nos animais, concorrem para, de modo sutil e sub-reptício, induzir tutores a acreditarem na possível transmissão. Em um momento de pandemia as fake news e informações errôneas são ações que podem causar ainda mais o pânico das pessoas e o aumento do abandono de animais.

Diante disso, vários órgãos oficiais, como a Organização Mundial de Saúde Animal, têm alertado para a diferença entre encontrar agente infeccioso e o animal ser capaz de desenvolver e transmitir a doença e por isso não recomendam exames em animais. A Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) voltou a se manifestar essa semana sobre a Covid-19 e reafirmou que a propagação atual do novo coronavírus é resultado da transmissão de humano para humano. Portanto, não há justificativa para tomar medidas contra animais de companhia, já que os mesmos não comprometem o bem-estar dos seus tutores.

O abandono de animais é inaceitável e já era um problema de saúde pública no Brasil, antes mesmo da ameaça do novo coronavírus (SARS-Cov-2). Uma vez que cachorros e gatos errantes, sem vacinação e cuidados de saúde, além de indefesos, são potenciais transmissores de zoonoses, aquelas doenças transmitidas de animais para seres humanos, como raiva, leishmaniose, leptospirose, toxoplasmose e outras.

Como afirmado anteriormente, não há ainda relação de transmissão da Covid-19 por animais. Dessa forma, reforça-se a necessidade de que as pessoas pratiquem a guarda responsável, cuidem da saúde dos seus pets e mantenham as medidas necessárias para evitar a propagação de doenças.

Nessa mesma perspectiva, a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e a Associação Mundial de Veterinária (WVA) emitiram nota defendendo que os serviços veterinários e de nutrição animal são essenciais para a saúde pública, especialmente na prevenção de doenças, no gerenciamento de emergências e enfretamento de pandemias, como a que ocorre atualmente.

Vale destacar que as fontes oficiais são Organização Mundial da Saúde – OMS, Ministério da Saúde, Ministério da Agricultura e também como forma de constituir as notas técnicas informativas do sistema CFMV/CRMV. Portanto, qualquer detecção do vírus Covid-19 em um animal (incluindo informações sobre as espécies, testes de diagnóstico e informações epidemiológicas relevantes) será relatada pelos órgãos oficiais.

Não existe necessidade de medo ou pânico com relação aos gatos e cães desenvolverem ou transmitirem o novo coronavírus. Tampouco existe indicação da realização de teste nos animais de companhia. A orientação é manter o carinho e as brincadeiras com os animais de estimação, mas também reduzir os passeios em locais públicos. E se você está com Covid-19, afaste-se de outras pessoas e também dos pets, enquanto estiver doente. Assim, venceremos essa guerra!

Márcia Helena da Fonseca
Médica veterinária, especializada em Epidemiologia na Defesa Agropecuária e presidente do CRMV Tocantins