Governo do TO suspende incentivos fiscais aos frigoríficos e quer cobrar 12% de ICMS sobre os abates

O governo do Estado suspendeu os Termos de Acordo de Regimes Especiais (Tare) que concediam incentivos fiscais aos frigoríficos tocantinenses. A decisão, que foi publicada por meio da portaria 1.216 de 2019, na segunda-feira, 30, informa que o governo estadual passará a cobrar 12% de ICMS sobre os abates.

O deputado federal Célio Moura (PT) disse que, no momento em que o desemprego está crescente, atitudes como essa em nada contribuem. “O governador precisa rever suas práticas e ampliar o diálogo em favor do interesse público e dos postos de trabalho” criticou.

Para ele, a suspensão do incentivo fiscal da carne no Tocantins fatalmente gerará desemprego em massa. “Os trabalhadores dos frigoríficos já estão intranquilos. Todo nosso Estado perde, em especial, Araguaína que possui seis grandes frigoríficos e será fortemente afetada”, lembrou.

O petista prevê que os frigoríficos da cidade irão sofrer pela falta de diálogo por parte do governador Mauro Carlesse. “Em Araguaína, nós temos 2.500 trabalhadores na indústria frigorífica. Já existe a possibilidade de que, a partir da semana que vem, esses frigoríficos irão parar com os abates e isso significa demissão. Araguaína será a cidade mais afetada, uma vez que detém maior número de frigorifico e os trabalhadores serão atingidos diretamente devido a essa forma intransigente do governo de não discutir com a categoria. Essa decisão está complicada e o governo tem que rever a situação, pois o Tocantins precisa dessas mãos de obra. O governo não respeita os contratos e não oferece garantia a quem produz. Isso é um fato lamentável”, enfatizou.

O parlamentar disse que, em dez meses de gestão, o “governo não fez nada”. “O governo no afã de alcançar a Lei de Responsabilidade Fiscal está cortando os incentivos que foram dados há anos. Em contrapartida não vem nada de benefício. Não tem nenhuma obra em andamento no Estado. Governo que já tem dez meses e não fez nada. Não tem nenhum projeto social, econômico e de infraestrutura. Lamentavelmente essa ação de contar os incentivos na indústria da carne vai provocar uma grande crise de emprego”, afirmou o deputado federal.

O Portal Araguaína Urgente entrou em contato com o governo do Estado e aguarda o retorno.
(Por Raimunda Costa)