MPE firma parceria com instituições para reduzir reincidência de violência contra a mulher através da recuperação do agressor

“Desconstruindo o mito de “Amélia”: práticas de reabilitação de pessoas agressoras nos casos de violência doméstica e familiar” é a denominação do projeto do Ministério Público Estadual (MPE) proposto a diversas instituições, com o objetivo de reduzir os índices de reincidência de violência contra a mulher. Um Termo de Cooperação Técnica assinado na manhã desta sexta-feira, 22, no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO) selou o compromisso entre diversas instituições ligadas ao Sistema de Justiça e órgãos dos poderes executivos estadual e municipal. O projeto é piloto e tem como finalidade recuperar o agressor levado ao poder Judiciário, por meio de trabalho de acompanhamento com equipe multidisciplinar.

O projeto foi idealizado pelo Núcleo Maria da Penha do MPE, com base em trabalho realizado em outros Estados, no qual o acompanhamento imposto ao agressor na fase processual ou em cumprimento de medida protetiva evitou, em muitos dos casos, que estes voltassem a cometer o delito.

Caberá ao Ministério Público Estadual a capacitação dos profissionais envolvidos, estes disponibilizados por cada uma das instituições cooperadas, como Tribunal de Justiça, Defensoria Pública do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil, Secretaria Estadual de Segurança Pública, Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Secretarias Estadual e Municipal de Saúde e Polícia Militar, que se alternarão no trabalho desenvolvido.

A princípio, o projeto-piloto será desenvolvido na Vara de Violência Doméstica da Capital, sendo o magistrado responsável por selecionar os casos em que os agressores deverão passar pelo acompanhamento.

A ideia é que seja imposta aos agressores a participação em pelo menos 10 rodas de terapia coletivas, que tratarão de diversos temas, de modo que a reabilitação os leve a compreender que os comportamentos possessivos, não reconhecidos por eles mesmos, geram condutas abusivas. “O projeto foi pensado como forma de atuar no combate às causas da violência doméstica e familiar, assim como determina a Lei Maria da Penha, pois o que se tem visto na maioria dos casos é que a violência doméstica tem uma base cultural machista e isso tem que ser desconstruído”, explicou a coordenadora do Núcleo Maria da Penha, Promotora de Justiça Jacqueline Orofino.

O Procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, ressaltou o papel preponderante de cada um dos envolvidos no projeto. “Normalmente, estas instituições estão voltadas à defesa e proteção da vítima, e isso vai continuar acontecendo, só que agora nós vamos buscar a origem do problema. É um trabalho coletivo e depende da garra e determinação de todos”, enfatizando que esta é uma bandeira de todas as instituições e órgãos articulados.

Segundo o comandante-geral da Polícia Militar, Cel. Jaizon Veras, o Tocantins é o 7º estado com maior índice de violência contra a mulher, fato que exige intervenções incisivas. Na ocasião, o Secretário Estadual de Segurança Pública, Cristiano Sampaio, expôs um estudo realizado no Tocantins segundo o qual 80% dos casos de feminicídio foi decorrente de uma série de violências contra a vítima.

Recomendação

No ato da assinatura, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Helvécio Brito Maia, anunciou que ainda nesta sexta-feira assinará uma recomendação conjunta com a Corregedoria-Geral de Justiça para assegurar que os agressores sejam encaminhados para participar do projeto. “É uma satisfação aderir a esta iniciativa voltada para defesa da mulher, pois a proposta visa a reabilitação do indivíduo agressor”, disse o presidente.

Presentes

Além dos chefes do MPE e TJ, assinaram o Termo de Cooperação o Secretário Estadual de Saúde, Renato Jayme da Silva; o Secretário Estadual de Segurança Pública, Cristiano Barbosa Sampaio; o Secretário Estadual de Cidadania e Justiça, Heber Luís Fidelis Fernandes; a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Valquíria Moreira Rezende; o Secretário Municipal de Saúde, Daniel Borini Zemuner; o Defensor Público Geral, Fábio Monteiro dos Santos; o Presidente da OAB, Gedeon Pitaluga, e o Comandante-Geral da Polícia Militar, coronel Jaizon Veras Barbosa.