MPTO requer medidas para evitar que doentes com Covid-19 dividam espaço com os não infectados no HGP

O descumprimento de protocolo básico de biossegurança na Sala Vermelha do Hospital Geral de Palmas (HGP), onde doentes com Covid-19 estariam dividindo espaço com pacientes de outras enfermidades, levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a peticionar em ação judicial, nesta terça-feira, 16, requerendo que a Justiça determine ao Estado a regularização da situação, em caráter urgente.

Na petição, a 27ª Promotoria de Justiça da Capital avalia que a permanência de pacientes com Covid-19 na Sala vermelha, espaço destinado aos atendimentos gerais de emergência, implica em risco de transmissão da doença para outros pacientes, aumentando o número de infectados, agravando seus quadros de saúde e também ampliando o tempo de internação hospitalar.

Em reportagem veiculada na imprensa local, é relatado o caso de um paciente intubado com Covid-19 que estaria internado na Sala Vermelha desde o dia 2 deste mês.

Para solucionar a situação, o MPTO pede que seja concedida liminar determinando prazo de 24 horas para que o Estado regularize o fluxo e o protocolo de biossegurança dos pacientes da Sala Vermelha do HGP.

Sobre o assunto, o MPTO pede ainda que seja determinado ao Conselho Regional de Medicina (CRM) que realize inspeção para verificar o cumprimento do protocolo de biossegurança; que seja realizada a testagem dos pacientes que se encontram e internados na sala de emergência; que seja providenciado o imediato início do tratamento daqueles que tiverem resultado positivo; bem como que seja juntada ao processo judicial a lista de pacientes eventualmente contaminados no ambiente hospitalar, para fins de eventual responsabilização criminal e cível.

Outras deficiências

A promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro avalia que, além de problemas relacionados aos protocolos de saúde, outras irregularidades que já existiam nos serviços do Hospital Geral de Palmas se agravaram durante a pandemia, entre elas a insuficiência de profissionais, de insumos e de materiais.

Em razão disso, ela reitera pedido para que seja comprovada, de imediato, a regularização de materiais indispensáveis para a realização de procedimentos de traqueostomia e intubação, sendo eles os tubos endotraqueais nas dimensões 6,5 milímetros (mm), 7,0 (mm) e 7,5 (mm), que estariam em falta ou com estoque crítico.

A representante do Ministério Público também reitera pedido para que seja demonstrado o correto dimensionamento das equipes técnica e multiprofissional do HGP. (Flávio Herculano)