PF cumpre mandados de busca e apreensão em operação que investiga fraudes no seguro-defeso em Palmas

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira, 16, a Operação “Erva Daninha” tendo como objetivo o cumprimento de sete mandados de busca e apreensão visando colher provas e identificar pessoas que participaram de fraudes em face do seguro-defeso em Palmas.

Cerca de 26 policiais federais cumpriram os mandados expedidos pela 4a Vara Federal de Palmas.

O seguro Defeso é um benefício de acesso ao seguro-desemprego destinado ao pescador artesanal, previsto na legislação brasileira e concedido pelo governo federal, que garante uma renda no valor de um salário mínimo mensal, durante o período em que a atividade pesqueira é proibida para a manutenção da preservação das espécies, como acontece durante a piracema.

Durante as investigações a Polícia Federal descobriu que cidadãos cooptados pelos suspeitos, cederam seus dados pessoais e bancários e repassam para criminosos que obtiveram de forma indevida acesso a senhas com nível gerencial do sistema do seguro-defeso e regularizam todas as inconsistências apontadas pelo sistema no requerimento forjado, mediante a rubrica
“ACERTO COMPLETO”.

Até o momento já foram contabilizados quase R$ 70 mil em prejuízos aos cofres públicos, por meio de recebimento indevido de parcelas do benefício, porém as investigações apontam que os valores desviados podem chegar a milhões tendo em vista que os crimes foram cometidos em diversos Estados da Federação.

Com as medidas cautelares e a análise dos materiais apreendidos, pretende-se identificar todas as pessoas que tiveram envolvimento nas fraudes e como foram obtidas as senhas com acessos gerenciais do sistema do seguro-defeso.

Os envolvidos poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de estelionato majorado, falsidade ideológica e associação criminosa, cujas penas somadas, podem chegar a quase 20 anos de reclusão.

Nome da operação
O nome da Operação se refere a pragas que se alastram com facilidade e são de difícil controle, fazendo referência a quantidade de pessoas envolvidas nesse tipo de ação criminosa e o esforço constante da Polícia Federal e do Núcleo Regional de Inteligência Previdenciária e Trabalhista
no Tocantins – NUINT/INSS para combater a prática ilícita.
(Com informações da ascom/TO)