A chegada das festividades de fim de ano e o 13º salário na conta dos trabalhadores significam a entrada de milhões de reais na economia de Araguaína. Além das tradicionais compras de Natal, o recurso extra no orçamento das famílias é usado para rematrículas nas escolas e faculdades, entre outros consumos de serviços, como instalação de equipamentos e pequenas obras domésticas.
Neste cenário, o Programa Nota Fiscal Cidadã de Araguaína, implantado em novembro de 2019, incentiva com sorteio de prêmios os consumidores que exigem dos estabelecimentos e profissionais a Nota Fiscal Eletrônica de Serviço (NFSe). Desde o início, já foram entregues R$ 64.978,55 em prêmios para 105 consumidores sorteados.
O fiscal de tributos da Secretaria da Fazenda, Ciência, Tecnologia e Inovação de Araguaína Joaquim Rodrigues da Cunha explica que a nota é uma forma de ter garantias sobre o serviço prestado, contribuir com a arrecadação de impostos para o Município e ainda concorrer a prêmios em dinheiro todos os meses.
“Quando o cidadão contrata um serviço e exige a nota, o imposto que vai para a Prefeitura retorna para ele sob a forma de serviços e equipamentos públicos, e também em dinheiro, no modelo parecido com o cashback, que já é bem conhecido no comércio eletrônico”, conta o fiscal.
Dinheiro na conta
A cada nota fiscal solicitada, o cidadão recebe um percentual do ISS (Imposto Sobre Serviços) gerado. Quando chega ao valor de R$ 30,00, o contribuinte pode solicitar que o dinheiro seja transferido para sua conta ou pode abater o valor no pagamento de tributos que ele tenha com o Município, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Além disso, o cidadão pode se cadastrar no sistema da Nota Fiscal Cidadã e concorrer a prêmios em dinheiro todos os meses. O cadastro, a conferência das notas eletrônicas emitidas no CPF, as datas de sorteios e os contemplados podem ser conferidos no portal.
Os números da sorte são definidos pela Loteria Federal em datas estabelecidas pela Secretaria da Fazenda e o prêmios sorteados todos os meses são de R$ 250,00, R$ 500,00 e R$ 1.000,00.
Notas fiscais solicitadas
De janeiro a outubro deste ano, foram emitidas 877.157 notas fiscais de serviço em Araguaína. O número deve superar o total de 2021, que foi de 939.389 notas. Desde a criação do programa, em 2019, foram emitidas 3.410.242 notas fiscais de serviço.
Onde solicitar as notas?
As notas fiscais aceitas no programa devem ser solicitadas junto ao comércio de prestação de serviço, como escolas particulares, faculdades, academias, oficinas mecânicas, serviços de advocacia, consultórios médicos, odontológicos, móveis planejados, instaladores e montadores, entre outros.
Joaquim lembra que, no varejo, o contribuinte também deve exigir a nota fiscal, porque o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), que é um imposto estadual, é importante para as contas públicas de Araguaína. “Além de ser uma garantia na compra do produto, o consumidor também estará contribuindo com a arrecadação do Município, porque 25% do ICMS vem para a cidade”.
Como resgatar o prêmio
Após o anúncio oficial no Diário Oficial do Município, a Prefeitura entra em contato com o ganhador por telefone ou por carta registrada no endereço informado na nota. Por isso é fundamental que a nota tenha os dados completos do contribuinte.
O ganhador tem até 60 dias para montar o processo físico de compensação ou restituição, usando RG, CPF e Certidão Negativa do Município. O prêmio é depositado na conta bancária do ganhador e, caso o contribuinte não requeira o prêmio o valor volta aos cofres do município.
Para situações de empate, a secretaria leva em consideração alguns critérios de desempate, como contribuinte com maior número de notas emitidas, nota mais antiga e maior idade do sorteado.
(Da ascom da Prefeitura de Araguaína)
(Foto: Marcos Sandes)
