Tadeu Zerbini: Pioneiros ou Piotários

O Estado do Tocantins foi implantado em 1º de janeiro de 1989. Os poderes constituídos iniciaram suas atividades na capital provisória Miracema. Não existia nenhuma estrutura física adequada para o desenvolvimento das atividades dos diversos órgãos públicos.

Tudo era improvisado e sem servidores públicos para desempenharem as atividades necessárias à consolidação do Estado. Como fazer concurso público em uma situação como aquela? Então, foram contratados os servidores necessários para toda a estrutura sem que houvesse qualquer garantia de estabilidade. Pessoas vieram do Brasil todo para comporem a força de trabalho que iniciou o Estado do Tocantins.

Em 1990, com a implantação da Capital Palmas, os servidores que trabalhavam em Miracema foram transferidos para a nova capital e aí a saga dos pioneiros passou a ser contada. Moravam em alojamentos e comiam em bandejão em meio à poeira, falta de água e energia e com salários baixos. Mas todos, sem exceção, sempre tinham um sorriso no rosto e o comprometimento de fazer um Estado digno da população tocantinense.

Para que esses pioneiros determinados não fossem prejudicados no futuro, uma vez que o governo terminaria o mandato em 15 de março de 1991, em 1990 foi realizado o concurso público do Estado do Tocantins e nomeou-se aproximadamente 15.910 (quinze mil novecentos e dez) aprovados, sendo que a maioria desses candidatos eram detentores do título Pioneiro do Tocantins e já entraram na competição com 30 (trinta) pontos de vantagem, tal como previa o Edital da época. Era uma forma de garantir estabilidade aos homens e mulheres que construíam um novo Brasil.

Mas por questões políticas o novo governo que assumiu e que era oposição ao governo anterior, entrou na justiça para impugnar o concurso para poder contratar outros servidores que eram simpatizantes ao novo governo. Por meio de diversas decisões jurídicas o concurso foi cancelado e todos aqueles pioneiros foram demitidos e entregues à própria sorte. Foi uma fase negra da história do Tocantins. Muita gente passou por necessidades, ficou doente ou foi embora.

No dia 07 de julho a Câmara dos Deputados aprovou a PEC (Projeto de Emenda à Constituição) 397/2017 apelidada de “PEC dos Pioneiros” que acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.

Do meu ponto de vista muita coisa precisa ser esclarecida. É PEC dos pioneiros ou não? Qual a interpretação jurídica da PEC? Autoriza o retorno dos pioneiros ou trata de outras questões? Quais os caminhos jurídicos para isto?

A preocupação é enorme, pois além dos impactos com a readmissão dos servidores, o Palácio Araguaia afirma que só as indenizações das 15.910 pessoas beneficiadas com a PEC dos Pioneiros, levariam o Tocantins à falência com um rombo de R$ 35 bilhões. O valor é três vezes maior que o orçamento total do Estado para 2021.

O secretário da Fazenda, Sandro Armando destacou que a medida impacta os servidores atuais, pois o Estado se preparava para pagar progressões e benefícios congelados a partir de 2022, além da realização de novos concursos.

O presidente do Igeprev, Sharlles Bezerra, disse que a gravidade dos impactos significaria o fim do sistema previdenciário do Tocantins.

O secretário do Planejamento, Sergislei Moura, afirmou que o valor que sobrará do caixa não é suficiente para arcar com todas as despesas do Estado. “O volume do tesouro estadual, hoje, é de R$ 6 bilhões, com a promulgação da PEC, o gasto com a folha de pagamento dos servidores subirá de R$ 4 bilhões para R$ 5,9 bilhões.

Lógico que o governo estadual tem que se preocupar com a PEC, mas acredito que algumas questões devem ser levantadas:

Quantos pioneiros já fizeram outros concursos do Estado e estão trabalhando?

Tenho certeza que milhares deles que estão nas áreas da saúde e educação fizeram o concurso dos pioneiros e não estão preocupados com a PEC.

Antes de se tomar uma decisão pelo caminho jurídico, o Estado deveria fazer um levantamento para saber realmente quantos desses pioneiros não estão trabalhando no Estado. Será que são muitos?

Será que os que não estão no Estado, contribuíram com o INSS em outras atividades?

Tem muita coisa para se esclarecer e só o tempo vai poder dirimir tantas dúvidas.

Espero que o equilíbrio político seja superior às questões menores.

O importante é que se voltou a discutir essa parte da história dos homens e mulheres que consolidaram o Estado mais jovem da Federação.

Tadeu Zerbini
É economista, especialista em Gestão Pública, professor e consultor
ctzl@uol.com.br